Pará dispensa imposto de energia solar e incentiva o setor
Incentivo fiscal faz parte da política ambiental do Estado
O Pará deu um passo importante em favor da sustentabilidade na geração de energia elétrica. O Estado aderiu ao Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta o pagamento de tributo estadual (ICMS) sobre o excedente de energia gerada por sistemas de micro ou minigeração distribuída, como a solar fotovoltaica, eólica ou por meio de biomassa. A adesão foi publicada na edição do dia 25 de agosto 2016 do Diário Oficial da União e ratificada na sexta-feira (27), no Decreto 1.687 publicado no Diário Oficial do Pará, assinado pelo governador Simão Jatene. A ação foi coordenada entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sedeme) e da Fazenda (Sefa). Nessa modalidade, quem instalar um sistema de painéis solares fotovoltaicos, por exemplo, não pagará o tributo de ICMS pela eletricidade devolvida para a rede da Celpa. Somente pagando o tributo sobre a diferença a mais que a concessionária fornecer à sua unidade consumidora. “Na prática, o convênio do Confaz faz com que o consumidor seja tributado pelo ICMS apenas no excedente consumido. Por exemplo, uma casa ou comércio que consome 200 kWh da rede da Celpa ao mês e que produza 120 kWh para a rede da concessionária, recolherá ICMS apenas sobre 80 kWh. Isso torna a geração distribuída mais viável para os consumidores, que pagam imposto somente sobre a energia que não devolverem ao sistema”, expica o secretário da Sedeme, Adnan Demachki.
O incentivo melhora ainda mais a posição do Estado em relação à sustentabilidade, visto que Belém foi considerada a melhor cidade entre as capitais brasileiras para se investir em um sistema fotovoltaico para a geração de energia em casas, segundo a Comerc Energia, maior gestora de energia do País, responsável pela gestão de 15% de toda energia consumida no mercado livre brasileiro.
O Pará continua a avançar na geração de energia solar. O governo do Estado desenvolve em parceria com a Celpa o projeto solar fotovoltaico de 900 kVA para o Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, com previsão de ser implantado até julho deste ano.
Fonte: O Liberal.
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