Pescadores têm registro reativados no Pará

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Com o documento, 95 mil pescadores terão direito a acessar o seguro-defeso
(Foto:  Tarso Sarraf/O Liberal) – A partir de hoje (11), os 95 mil pescadores, que estavam com suas carteiras profissionais suspensas desde 2016, terão reativados o documento que dará direito a eles acessarem o seguro-defeso. Por denúncia de fraudes na Superintendência Regional da Pesca no Estado do Pará, a Secretaria de Aquicultura e Pesca publicou Portaria Nº 1566, de 15 de setembro de 2016, que bloqueava o Registro Geral dos Pescadores (RGP), conhecido como as carteiras de pescadores.

Desde março deste ano, a Secretaria da Pesca havia revogado a portaria que suspendeu as carteiras, porém, os pescadores ainda estavam com problemas de acessar o seguro em razão de problemas no Sistema Informatizado do registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) que é utilizado pelo INSS para pagar o seguro aos pescadores.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) reforça que a modernização do SisRGP “é o primeiro fruto da MP 782 que eu fui o relator e que, graças a colaboração de todos, conseguimos dar maior autonomia à Secretaria Especial da Pesca para avançar nas demandas do setor pesqueiro.”

De acordo com o secretaria especial de Pesca, Dayvson Souza, a mudança da Secretaria da Pesca, que antes estava vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), para à Presidência da República, garantiu autonomia financeira para que a secretaria pudesse contratar o serviço de modernização no SisRGP. “Foi a luta do senador Flexa Ribeiro, relator da Medida Provisória que garantiu a transferência da Secretaria da Pesca para a Presidência, que garantiu a autonomia financeira da Secretaria. Agora, nós temos o nosso orçamento. Pode não ser essas grandiosidades, mas é nosso. Com este recurso, a gente pode priorizar nossas ações”, ressaltou Dayvson.

O senador comemorou a vitória do setor da pesca. “Espero que, depois de todos esses anos de luta, a Secretaria Especial possa destravar o setor, eliminar estas dificuldades burocráticas, ampliar a segurança e transparência no processo de concessão dos benefícios e propor, verdadeiramente, uma política de desenvolvimento do setor de pescado do Brasil”, defendeu o senador.

Para modernizar o sistema e acabar com os problemas na concessão do seguro-defeso, dando maior segurança e transparência às informações, o secretário especial da pesca conta que foi assinado, na última semana, contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). “Nós já conseguimos fazer o deferimento dos registros, ou seja, já estão ativos todos os pescadores que estavam com seus RGPs bloqueados pela 1566. Com isso, o INSS já pode enxergar o nosso banco de dados”, enfatizou o secretário que confirma “o INSS já está com acesso aos nossos dados, pode checar que os pescadores estão ativos, aptos para requererem o benefício.”

A próxima etapa é disponibilizar o acesso à base de dados a todos os pescadores. Segundo Dayvson, a secretaria está trabalhando no sentido de que todos possam consultar as mesmas informações repassadas ao INSS. “O cadastro e direitos que os pescadores têm no INSS serão feitos de forma on-line. Vai poder consultar o RGP, ver se está ativo ou inativo. Estará aberto para todos para pesquisa”, explicou o secretário.

Representante do setor, o presidente da Federação de Pescadores do Estado do Pará (Fepa), Orlando Lobato, agradeceu ao senador pela “luta com relação à consolidação da Secretaria Especial da Pesca” e disse que continuará acompanhando o processo de concessão do benefício dos pescadores.

Por: O Liberal 1
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