Prefeito de Itaituba tem direitos políticos suspensos, deve ser afastado da prefeitura e pagar multa por improbidade administrativa
Foto: Reprodução | Decisão judicial impõe multa de cinco meses de remuneração e proíbe o prefeito de contratar com o Poder Público. Sentença foi solicitada pelo Ministério Público e transitou em julgado após rejeição de recurso.
Uma decisão judicial de cumprimento de sentença determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar, além de sua condenação civil ao pagamento de multa correspondente a cinco meses de remuneração do cargo. A decisão também o proíbe de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios. A sentença transitou em julgado no dia 20 de agosto de 2024, após o recurso de apelação ter sido rejeitado por deserção.
A ação de improbidade administrativa que culminou na condenação foi movida pelo Ministério Público, que solicitou o cumprimento da sentença. Diante disso, o Juízo de Primeiro Grau decidiu que cabe agora apenas a execução dos termos estabelecidos, como o pagamento da multa e a comunicação aos Poderes Legislativo e Executivo sobre a suspensão dos direitos políticos do prefeito.
Além disso, foi determinado que Valmir Climaco deve cumprir a sentença de forma voluntária, no prazo de 15 dias, conforme o artigo 523 do Código de Processo Civil. A sentença também será registrada no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, e ofícios serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e outros órgãos competentes para que adotem as providências cabíveis.
O caso teve início após uma denúncia realizada pelo promotor de Justiça Dirk Costa de Mattos Junior na quarta-feira (16), que ingressou com o pedido de afastamento de Valmir Climaco do cargo de prefeito de Itaituba. O pedido foi protocolado na 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
A decisão foi assinada pelo juiz Wallace Carneiro de Sousa, no dia 17 de outubro de 2024, em Itaituba, Pará.
Visualize o arquivo de texto:
Fonte: Portal Giro e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/10/2024/16:08:57
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade e no canal:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com