Decreto foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (02/09). Folga do dia 6 vale para todas as repartições públicas da prefeitura, bem como, autarquias e fundações.
A prefeitura de Novo Progresso decretou ponto facultativo na segunda-feira (6), um dia antes do feriado nacional de 7 de setembro, data que celebra 199 anos da independência do Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial Municipal desta quinta-feira (2).
A folga vale para todas as repartições públicas da prefeitura, bem como, autarquias e fundações. Segundo a administração municipal, os órgãos que atuam em serviços essenciais vão funcionar em turnos de revezamento, sem interromper a continuidade dos serviços prestados.
Conforme a prefeitura, o retorno integral das atividades em todos os órgãos municipais acontece na próxima quarta-feira (8), horário comercial.
Leia o Decreto
Decreto Municipal nº. 073/2021 – GPM/NP
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO, ESTADO DO PARÁ no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder PONTO FACULTATIVO no Município de Novo Progresso no dia 06(seis) de Setembro de 2021, devido a comemoração da Independência Brasileira (dia 07 de setembro), retornando seu funcionamento normal no dia 08 (oito) de setembro de 2021.
Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste artigo, os serviços essenciais que, pelas suas naturezas, não poderão sofrer alterações, inclusive de atendimento ao público, que deverão funcionar normalmente sem percepção de horas-extras, sendo cada Secretário responsável pela adequação de sua pasta.
Art. 2º – Cada Secretário ficará responsável pela elaboração das estratégias para que não ocorram quaisquer prejuízos ao serviço público.
Art. 3º – Os efeitos deste decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Novo
Progresso, aos 02 de setembro de 2021.
Gelson Luiz Dill Prefeito Municipal
Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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