Prefeitura de Cametá-Pará é alvo de procedimento do MP após anunciar carnaval enquanto obras em escolas estão paradas
Estudantes estão sem aulas presenciais na cidade desde fevereiro de 2023, segundo o MP. ‘Há contradição entre realização do carnaval e as dificuldades enfrentadas pela administração municipal’, aponta órgão.
A Prefeitura de Cametá, no nordeste do Pará, é alvo de um procedimento administrativo do Ministério Público do Pará (MPPA), que está apurando evento “O Maior Carnaval da Amazônia”, programado para os dias 9 a 14 de fevereiro. O município tem um dos carnavais mais procurados no estado. O g1 procurou a gestão municipal e ainda não havia obtido resposta.
Segundo o MPPA, a decisão foi tomada a partir de informações de que a Prefeitura Municipal enfrenta dificuldades para dar continuidade às obras de reforma e construção de escolas municipais devido ao atraso no pagamento das empresas contratadas. A situação resultou na ausência de aulas presenciais desde fevereiro de 2023, com os alunos realizando estudos de forma remota ou híbrida, ainda de acordo com o MP.
O órgão ministerial informou que tramitam na 2ª Promotoria de Justiça de Cametá diversos casos relacionados ao tratamento de saúde dos munícipes, pagamento de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e fornecimento de medicamentos e insumos médicos, indicando preocupação com a saúde e qualidade de vida da população local.
“Há uma contradição entre a realização do carnaval, que contará com a participação de artistas de renome nacional e estadual, e as dificuldades enfrentadas pela administração municipal em áreas prioritárias, como saúde, educação e saneamento”.
Foi expedida para a prefeitura uma recomendação conjunta, destacando o custeio de eventos festivos, contratação de bandas artísticas e shows com dispêndio vultuoso de recursos públicos pode configurar despesa ilegítima se comprometer o resultado da gestão pública e a regularidade das contas de gestão, prejudicando serviços essenciais.
A recomendação ressalta a necessidade de observar a legislação vigente na contratação de profissionais artísticos, além de que as despesas com festejos e shows podem ser consideradas ilegítimas caso o município esteja em inadimplência com o pagamento de servidores e fornecedores.
Caso a prefeitura não atenda à recomendação, cabe a implicação de dolo pelos gestores, mesmo que eventual, em infração ao regime de responsabilidade fiscal. O MP disse que “reforça a importância de priorizar despesas essenciais e preservar o interesse público”.
Fonte: G1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/01/2024/13:45:52
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