Projeto de novo plebiscito sobre criação do Estado do Tapajós no Senado não conta com assinatura de Jader Barbalho
Senador Jader Barbalho (MDB) -(Foto:Reprodução) – O Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal Nº 508, de 2019 pretende autorizar um novo plebiscito sobre criação do Estado do Tapajós. De autoria do Senador Siqueira Campos (DEM/TO), a proposta é que o eleitorado do Pará decida sobre a conveniência do Estado do Tapajós. Por se tratar de um desmembramento do território do Pará, o congressista considerou importante submeter a consulta à população paraense. Dos 3 senadores paraenses, apenas Jader Barbalho (MDB) não assinou o projeto. Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho(PSC) apóiam o projeto de decreto legislativo.
“Assim, o primeiro passo para a criação do novo Estado, por desmembramento de Estado já existente, consiste na convocação de plebiscito para a população diretamente interessada possa ser ouvida”, descreve o documento.
De acordo com a Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para anexarem outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada e do Congresso Nacional, por lei complementar.
O Projeto justifica ainda que o redesenho da Federação está em sintonia com os objetivos fundamentais da república, de garantir o desenvolvimento nacional, promover o bem de todos e reduzir as desigualdades. No plebiscito anterior, realizado em dezembro de 2011, a proposta de criação do Tapajós, assim como a do Estado do Carajás foram rejeitadas, frente a ampla oposição feita pela capital do Pará.
Na proposta de redivisão territorial, o Estado do Tapajós teria 23 municípios: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão, Uruará.
Por:Estadão Net/Weldon Luciano – 20/08/2019
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