Audiência Pública para debater tarifas de energia elétrica na Região Norte será realizada na Câmara Federal
Uma audiência pública para debater as tarifas de energia elétrica em vigor na Região Norte e suas implicações no desenvolvimento dos Estados acontecerá nesta terça-feira, 19 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram convidados para a audiência pública, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Centrais Elétricas do Pará (Celpa Equatorial); da Amazonas Distribuidora de Energia (AME) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Organizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, a audiência é fruto do requerimento (REQ 10/2019), de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) e foi subscrito pelos deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alan Rick (DEM-AC) e Jesus Sérgio (PDT-AC).
Os altos custos de energia elétrica na região sobrecarregam o orçamento dos consumidores e os custos de produção das empresas, contribuindo para o aumento do chamado “Custo Brasil”, até mesmo em Estados que são produtores e exportadores de energia para outra regiões do Brasil, como o Pará. O estado possui dentro de seu território as hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí, que estão entre as maiores do Brasil. No entanto, os consumidores pagam taxas maiores do que consumidores que estão em regiões que importam energia.
O Relatório do Dieese aponta que o reajuste acumulado para o consumidor residencial do Pará desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, chega a 550%, enquanto que a inflação para este mesmo período (INPC do IBGE) é de 239%. Há ainda inúmeros relatos de cobranças abusivas, em contas irreais para unidades consumidoras de pessoas carentes.
Em 2018, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon/PA) contabilizou 6.500 reclamações contra a concessionária. Número que representa a metade das reclamações que chegaram ao órgão no ano, colocando o Pará como detentor do maior número de reclamações do serviço de energia elétrica no País.
Por:O Estado net/Weldon Luciano – 20/08/2019
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