Audiência Pública para debater tarifas de energia elétrica na Região Norte será realizada na Câmara Federal

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Uma audiência pública para debater as tarifas de energia elétrica em vigor na Região Norte e suas implicações no desenvolvimento dos Estados acontecerá nesta terça-feira, 19 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram convidados para a audiência pública, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Centrais Elétricas do Pará (Celpa Equatorial); da Amazonas Distribuidora de Energia (AME) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Organizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, a audiência é fruto do requerimento (REQ 10/2019), de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) e foi subscrito pelos deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alan Rick (DEM-AC) e Jesus Sérgio (PDT-AC).

Os altos custos de energia elétrica na região sobrecarregam o orçamento dos consumidores e os custos de produção das empresas, contribuindo para o aumento do chamado “Custo Brasil”, até mesmo em Estados que são produtores e exportadores de energia para outra regiões do Brasil, como o Pará. O estado possui dentro de seu território as hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí, que estão entre as maiores do Brasil. No entanto, os consumidores pagam taxas maiores do que consumidores que estão em regiões que importam energia.

O Relatório do Dieese aponta que o reajuste acumulado para o consumidor residencial do Pará desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, chega a 550%, enquanto que a inflação para este mesmo período (INPC do IBGE) é de 239%. Há ainda inúmeros relatos de cobranças abusivas, em contas irreais para unidades consumidoras de pessoas carentes.

Em 2018, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon/PA) contabilizou 6.500 reclamações contra a concessionária. Número que representa a metade das reclamações que chegaram ao órgão no ano, colocando o Pará como detentor do maior número de reclamações do serviço de energia elétrica no País.

Por:O Estado net/Weldon Luciano – 20/08/2019

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