Promotoria ajuíza ação para responsabilizar município por poda de árvores que causou morte de garças

Filhotes de garça após podagem de árvores em Santarém — Foto: Redes Sociais/Reprodução

MPPA solicita medidas urgentes para proteger as aves, e a condenação do município em realizar o plantio de 200 mudas de árvores em área urbana de Santarém.

Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada na segunda-feira (31) pela A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, oeste do Pará, para responsabilização do município pelos danos ambientais causados pela poda de árvores que servem de abrigo para garças, e que resultou em mortes de filhotes das aves e destruição de ninhos.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicita determinação de medidas urgentes para proteger as aves, e a condenação do município em realizar o plantio de 200 mudas de árvores em área urbana, entre outros pedidos. A promotoria também expediu Recomendação para implantação de parques botânicos, estudos e planos de proteção das aves migratórias e animais silvestres.

A poda das árvores foi realizada no último dia 25 de maio, na avenida Mendonça Furtado, por agentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Santarém (Semap). Na área central de Santarém é comum a presença das garças para abrigo, reprodução e construção de seus ninhos, durante o período da cheia dos rios e época da migração da região de várzea.

De acordo com o que foi informado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) ao MPPA, não houve emissão de Autorização de Poda à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) para execução do procedimento, além de não ter sido adotada nenhuma medida para evitar o impacto da ação de corte.

Logo após a ação, a Semma, em parceria com o ZooUnama, resgatou 16 animais feridos ou abandonados na rua. Desses, 13 foram remanejados para o zoológico e três morreram nas dependências da Semma, devido aos traumas decorrentes da queda dos galhos podados. A ação de crueldade gerou grande revolta e repercussão do caso na comunidade santarena, especialmente nas redes sociais, e foram registradas diversas reclamações nos canais de atendimento remoto Ministério Público.

Na ACP assinada pela promotora de Justiça Ione Nakamura, o MPPA pede concessão de liminar determinando que o município adote medidas urgentes visando proteger as aves que continuam ocupando as árvores localizadas na avenida, sinalizando o espaço como área de circulação de animais silvestres em época de migração, especialmente com instalação de placas de trânsito no local.

A promotora pede ainda, que o Município deixe de realizar a poda de árvores na área central, sem licença do órgão ambiental competente e sem a realização de estudos ambientais sobre o impacto do corte da árvore à fauna local. Em caso de descumprimento, requer fixação de multa de R$ 5 mil.

O MPPA requer a condenação do Município a realizar o plantio de 200 mudas de árvores nativas de região em logradouros públicos, a serem indicados e fiscalizados pela Semma. E ainda o pagamento de quantia equivalente a dez salários mínimos, a serem destinados ao ZooUnama. E a mesma quantia à título de dano moral coletivo, que deve ser revertido para realização de Plano de Estudo e Proteção das aves migratórias em Santarém. Em caso de descumprimento, que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Garças no topo de árvores na avenida Mendonça Furtado, em Santarém — Foto: MPPA/Divulgação

Recomendação para proteção permanente

A promotoria também expediu Recomendação ao município e à Semma para que implantem em área urbana bosques, parques botânicos ou jardim botânico com área delimitada de vinte e cinco hectares a cinquenta hectares, que deverá proteger a fauna e a flora nativas, recursos hídricos e monumentos paisagísticos, nos termos do art. 236 da Constituição Estadual do Pará.

Recomenda ainda, que elaborem estudos e definam áreas de preservação permanente municipais, nos termos da Lei Municipal nº 17.894/04, e promovam a criação e um plano de estudo e proteção das aves migratórias e animais silvestres que dependem da arborização. E que façam um Plano Municipal de Arborização em que seja garantida a proteção da flora e fauna silvestre, inclusive em rota de migração, a partir do plano de estudo e proteção das aves migratórias e animais silvestres.

Por G1 Santarém — PA

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