Sancionada lei que permite controle e manejo sustentável de javalis, em Santa Catarina
(Foto: Divulgação / Faesc ) – Entrou em vigor no Estado de Santa Catarina a Lei nº 18.817, de 26 de dezembro, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. O Ibama também informou que volta a analisar os pedidos de autorização para controle de javalis a partir desta quarta-feira, 27. Essa retomada foi defendida pela Secretaria de Estado da Agricultura.
Essa legislação prevê que o controle populacional do javali-europeu poderá ser realizado por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização.
“O controle populacional e o manejo sustentável são imprescindíveis para minimizar os impactos ambientais, socioeconômicos, os efeitos nocivos à agropecuária e à integridade física das pessoas que estes animais ocasionam”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.
Os ataques desses animais causam prejuízo maior aos pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares. Para eles, um único ataque pode representar a perda de toda a produção do ano, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucárias. E, quando estão nas florestas, os javalis configuram um risco ambiental porque se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como plântulas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção. A estimativa é de que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.
Ibama retoma autorizações para controle de javalis
O Ibama informou, por meio de nota técnica, que nesta quarta-feira, 27, retoma análises de pedidos de autorização para controle de javalis. Segundo a nota técnica, em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf). É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Saiba por que os javalis são considerados uma das piores pragas da agricultura
Ibama retomou emissão de licenças e manejo de javalis e javaporcos no Brasil em dezembro
Javalis são considerados pragas em todo o mundo
Os javalis e os javaporcos são considerados, pela União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), uma das 100 piores pragas agrícolas e ambientais do mundo. Nesta semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou que retomou a emissão de licenças para a sua caça, manejo e controle de javalis, e em Santa Catarina, uma lei (Lei nº 18.817) foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) com regras para o controle populacional desses animais através da caça, armadilhas ou métodos aprovados por órgãos ambientais. Entenda por que os javalis e os javaporcos são considerados as piores pragas da agricultura.
Os javalis (sus scrofa) são animais conhecidos por destruir plantações, pisoteando ou escavando a terra em busca de alimentos, prejudicar o acesso da fauna nativa aos recursos naturais e destruir nascentes de rios com o hábito, invadir propriedades como granjas de aves, por exemplo, em busca de comida. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), eles podem, em um dia, destruir 10% de uma lavoura. Javalis podem chegar a pesar 200 quilos, atacam pessoas que vivem na zona rural e ainda podem transmitir doenças como a Peste Suína Africana (PSA).
Fonte: Agência Catarinense de Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26
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