Secretário de educação de Igarapé-Açu é preso por fraude na merenda escolar
Empresários com mandado de prisão pela mesma fraude são considerados foragidos (Foto:Redes Sociais)
Duas pessoas foram presas, na manhã desta quarta-feira (29), em Igarapé-Açu, por suspeita de envolvimento em fraudes em procedimentos licitatórios. As prisões foram decorrentes da operação “Pac Man”, realizada pelo Ministério Público do Estado (MPPA), que também resultou na apreensão de documentos, equipamentos de informática, celulares e uma quantia em espécie de R$ 98.700,00.
Segundo apurado até o momento da operação, as fraudes em licitação ocorreram no fornecimento de alimentação escolar, que tiveram produtos comprados para os “kits alimentação” com valores superfaturados, em processos com documentação montada e que iniciavam e terminavam no mesmo dia, apesar da complexidade de um certame licitatório. As mesmas pessoas e empresas também participaram de outros procedimentos licitatórios no município com fortes indícios de montagem e fraudes.
De acordo com o MPPA, em virtude do processo, e em atendimento ao pedido da Promotoria de Igarapé-Açu, a justiça decretou a prisão preventiva de Danilo Barbosa da Silva (secretário de educação), Carlos Ruan Salgado dos Santos (controle interno da prefeitura), Felipe Augusto Araújo Couto (empresário), Lucas Oliveira de Sousa (empresário) e Érika Alessandra Ribeiro Araújo (empresária). Até o início da tarde de quarta (29), entretanto, apenas Danilo Silva e Carlos Ruan Santos haviam sido presos. Os demais são considerados foragidos.
Além das prisões, a justiça também deferiu a busca e apreensão nas residências dos envolvidos, na sede da Prefeitura e da Secretaria de Educação, além dos endereços de um escritório de contabilidade e das empresas Mobile Brasil Comércio Varejista de Artigos de Papelaria e Sousa e Araújo Comércio de Produtos de Higiene e Serviços Ltda. O valor em espécie de R$ 98.700,00 foi encontrado na residência de Artur Abel Dória, que recentemente tem se apresentado como representante da empresa Sousa e Araújo Comércio de Produtos de Higiene e Serviços Ltda.
INVESTIGAÇÃO
De acordo com o MPPA, o procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público é decorrente do Procedimento Administrativo iniciado em 23 de março deste ano, com a finalidade de acompanhar as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19). Por meio desse procedimento, as ações, atividades e contratações de iniciativa do poder público do Município de Igarapé-açu passaram a ser fiscalizadas, incluindo as medidas da Secretaria de Educação.
Através do procedimento administrativo, a promotora de Justiça titular de Igarapé-Açu, Marcela Christine Melo, requisitou diversos documentos referentes à merenda escolar, bem como realizou reuniões, em que ficou consignado pelo secretário Danilo Silva que a merenda seria entregue por meio de kits, que seriam compostos, inicialmente, por produtos alimentícios que haviam sido adquiridos por meio do contrato administrativo (n. 027/2020) e procedimento de dispensa de licitação (nº 018/2020).
Foi também instaurado pela Promotoria um inquérito civil para apurar a falta da merenda escolar e sua distribuição, requisitando vários documentos à Prefeitura Municipal que até o momento do ingresso da ação, não foram apresentados.
“O decreto emergencial da Prefeitura teve por finalidade, única e exclusivamente, fraudar o que determina a lei nº 8.666/90, quanto à exigência legal de licitar e aos princípios constitucionais norteadores da administração pública, autorizando a Prefeitura a não licitar e realizar diversos contratos criminosos durante o período de 90 dias”, argumenta a promotora de Justiça Marcela Melo.
Somente nesse contrato de alimentação escolar, o MPPA apurou que a mesma empresa, em outras licitações dentro do estado do Pará, ofereceu os mesmos produtos a preços relevantemente mais baixos do que os apresentados em Igarapé-açu, chegando a mais de 100% ou 200% do valor dos outros contratos realizados pela empresa Mobile Brasil, “vencedora” do certame.
A ação desta quarta-feira foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Igarapé-Açu, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Estado.
Por:Tainá Cavalcante
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