SEMMA-NP e INCRA firmam parceria para atender os assentamentos do município
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso – SEMMA-NP e a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA firmaram uma parceria com objetivo de a Secretaria poder emitir autorizações e licenças ambientais na área dos assentamentos rurais no município de Novo Progresso e promover ações de fiscalização e monitoramento.
No mês de agosto/2017 a SEMMA-NP entrou em contato com o superintendente do INCRA de Santarém-PA, ocasião em que foi protocolado ofício e, imediatamente, agendada uma reunião entre o Coordenador de Gestão Ambiental do órgão, senhor Marcelo Fernandes, e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Juliano Simionato. Tendo sido explanado a necessidade desta parceria, devido a enorme demanda dos assentados para serem atendidos pelos serviços prestados pela SEMMA-NP, e que pelo fato de os assentamentos serem de competência federal a Secretaria Municipal precisaria da anuência do INCRA autorizando a sua atuação junto aos assentamentos da região.
Em atendimento às reivindicações, o senhor Marcelo Fernandes preparou uma minuta com a anuência de atuação da SEMMA em Assentamentos do Município de Novo Progresso, referido documento foi encaminhado para a Procuradoria do INCRA, tendo sido aprovado. Posteriormente, foi encaminhado para o DEJUR da SEMMA-NP, para verificar se atendia às necessidades dos assentados, que também aprovou o documento. Por fim, foi apreciado pelo Superintendente do INCRA que assinou o documento, ratificando-o em todos os seus termos.
Na última semana (14/09), a SEMMA-NP recebeu o documento do INCRA autorizando a secretaria a emitir Dispensa, Licença ou Autorização Ambiental para atividades de baixo impacto ambiental, tais como: limpeza de pastagens, supressão de vegetação secundária (para implantação de lavouras, roças ou culturas permanentes e instalações para criações de animais).
Segundo o Secretário Municipal, senhor Juliano Simionato, a procura dos assentados é muito grande para a emissão de autorização para limpeza de pastagens e queima de leira, e agora a SEMMA-NP vai poder atendê-los, emitindo estas autorizações para os assentados que forem efetivamente beneficiários da Reforma Agrária e estiverem com o nome na relação de Beneficiários do INCRA – RB, assim como a SEMMA-NP poderá fazer ações de fiscalização de ilícitos ambientais nas áreas de assentamentos.
Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso – Foto: Ilustrativa
