STF decide manter operação de retirada de colonos da a TI Apyterewa e Trincheira Bacajá
MPF defende a continuidade das operações na TI Apyterewa e Trincheira Bacajá – (Foto:Igor Mota / O Liberal)
Governo Federal decide paralisar ações policiais no território, mas STF mantém desocupação
O Ministério Público Federal (MPF) defende a continuidade da operação de retirada de colonos das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no sudeste paraense. A operação do Governo Federal estabelecia que os não indígenas deixassem a região até o dia 31 de outubro. No entanto, a área ainda não foi totalmente desocupada e as ações policiais foram paralisadas no território.
Em nota, o MPF informou que atua para que a lei seja cumprida e o processo de desintrusão dos moradores das comunidades locais seja concluído.
“O MPF defende a continuidade da operação de desintrusão. A retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa é um pedido que o MPF e a Funai fizeram à Justiça Federal em 2005. Desde então, o MPF vem insistindo nesse pedido em todas as suas manifestações processuais. A partir de 2009, o MPF também vem atuando para que seja cumprida a sentença judicial favorável à desintrusão. É uma obrigação constitucional do Estado brasileiro fazer a retirada desses intrusos, uma obrigação confirmada em diversas decisões judiciais. Então, sim, o MPF defende a continuidade da operação. Esse é o papel do MPF, que vem sendo realizado desde 2005, que é pedir à Justiça o cumprimento da lei”, diz o comunicado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão, na última terça-feira (31), que mantém a operação no território, após negar o pedido apresentado pelo município de São Félix do Xingu, que requisitava a permanência dos colonos na área sob justificativa de que existiriam famílias de boa-fé dentro da TI Apyterewa que teriam direito ao reassentamento e indenização prévios à realização da desintrusão.
“O processo de demarcação teve início em 1987 e a homologação da TI Apyterewa ocorreu em 2007. A identificação dos colonos de boa-fé, bem como o devido reassentamento, ocorreu ainda em 2011, com o Projeto de Reassentamento Belauto”, destacou Barroso ao rejeitar a solicitação.
A Justiça Federal impediu o prefeito João Cleber de Souza Torres (MDB) de participar de reuniões com invasores e de adentrar o território, assim como outros servidores da prefeitura. Em decisão judicial do último dia 24, o prefeito também poderia ser multado em R$ 100 mil caso divulgasse vídeos contra a operação.
De acordo com a decisão, Torres propaga informações falsas nas redes sociais sobre a operação, despreza decisões judiciais e tem “comportamento violador da boa-fé”. A prefeitura nega as atitudes atribuídas ao governante.
Fonte:O Liberal/// Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/08:03:11
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