TJ rejeita denúncia do MP contra governo do Pará sobre suposta compra irregular de respiradores

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Respiradores comprados da China sendo descarregados no Pará. — Foto: Marco Santos/Agência Pará

Ação do MPPA pedia o afastamento do governador Helder Barbalho. Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) rejeitaram uma denuncia do Ministério Público do Estado (MPPA) contra o governador Helder Barbalho (MBD) sobre uma suposta compra irregular de respiradores vindos da China.

Na decisão, os desembargadores entenderam que não houve irregularidades na aquisição dos equipamentos. O MPPA ainda pode recorrer da decisão.

A denúncia do MP diz respeito a compra de 400 equipamentos por meio da empresa “SKN do Brasil”. O processo do Ministério Público pedia o afastamento do governador, assim como a indisponibilidade de bens e as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Barbalho.

Na apelação, o MP alegava que o Estado acordou o recebimento do valor pago, meses depois, sem correção monetária. Além disso, o governo, segundo o MP, teria renunciado ao direito do dano moral coletivo.

No entanto, na decisão o relator do caso não entendeu que houve “prejuízo ao erário público”. O voto foi acompanhado pelo desembargador Luiz Neto e pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento.

Entenda o caso

helderChegada de respiradores adquiridos da China pelo Pará. — Foto: Agência Pará

Em março, o governo do Pará adquiriu 400 respiradores pulmonares, por cerca de R$ 50 milhões, para tratar pacientes com Covid-19 no estado. O acordo foi firmado sem licitação. O governo alega que a ausência de processo licitatório ocorreu devido a natureza emergencial da compra.

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Após a compra, apenas uma parte dos equipamentos foi entregue, mas nenhum dos aparelhos funcionaram. Os aparelhos foram devolvidos à empresa SKN do Brasil e o governo conseguiu receber de volta o valor que havia sido pago.

Denúncia é alvo da PF
governadorGabinete de Helder Barbalho foi alvo de operação da PF. — Foto: Divulgação/ Polícia Federal

Também investigando fraudes na compra de respiradores, a Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para indiciar o governador do Pará.

Além de Helder Barbalho, outras sete pessoas também serão indiciadas. Entre elas estão o ex-secretário de saúde, Alberto Beltrame, o ex-secretário adjunto de gestão administrativa da saúde, Peter Cassol, além de outros servidores e empresários envolvidos na compra.

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De acordo com a PF, há elementos suficientes que comprovem a atuação dos indiciados em um esquema de fraude na compra de respiradores, feitas sem licitação, durante a pandemia. Por ter foro privilegiado, a PF precisa solicitar ao STJ uma autorização para indiciar o governador Barbalho.

Caso o pedido da PF seja aceito pelo STF, Barbalho deve responder processo por crimes licitatórios, falsidade documental e ideológica, associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Por G1 PA — Belém

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