Trabalhar no feriado de 1º de maio: o que diz a lei e quais são seus direitos
Foto: Reprodução | Muitos profissionais continuam na ativa, o que levanta dúvidas sobre os direitos e compensações a que têm direito.
O Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, é um feriado nacional que reconhece as lutas e conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Porém, nem todos têm a chance de descansar nessa data. Muitos profissionais continuam na ativa, o que levanta dúvidas sobre os direitos e compensações a que têm direito.
É permitido trabalhar em feriados?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho em feriados é, em regra, proibido — salvo em casos autorizados por convenção coletiva ou acordo formal com o empregador. Se não houver esse tipo de acordo, o empregado que trabalha no feriado deve receber o pagamento em dobro pelo dia trabalhado. Já com um acordo válido, a compensação pode ocorrer por meio de uma folga em outra data.
Como funciona a compensação?
A compensação depende do tipo de acordo: individual (entre empregado e empregador) ou coletivo (negociado por sindicatos). Seja qual for o tipo, é fundamental que os termos estejam documentados de forma clara para evitar conflitos futuros.
Se não houver pagamento ou folga compensatória, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho. A empresa pode sofrer penalidades, como multas e fiscalizações do Ministério Público do Trabalho(MPT).
Existem exceções?
Sim. Um exemplo é o regime de escala 12×36, comum em áreas como segurança e saúde. Nesse modelo, o salário já inclui o descanso semanal e os feriados, não sendo obrigatório o pagamento em dobro nem a folga extra.
Qual a origem do Dia do Trabalho?
A data tem origem nas manifestações de trabalhadores nos Estados Unidos, em 1886, que exigiam uma jornada de oito horas. A repressão violenta aos protestos levou o 1º de maio a se tornar um símbolo da luta trabalhista em todo o mundo.
No Brasil, a data passou a ser celebrada em 1895 e foi oficializada como feriado nacional em 1925. Ganhou maior relevância durante o governo de Getúlio Vargas, com medidas como a criação da CLT e do salário mínimo.
O que fazer se os direitos forem desrespeitados?
Caso não receba a compensaçãodevida, o trabalhador pode procurar orientação jurídica. É importante manter registros das horas trabalhadas e das conversas com o empregador — esses documentos ajudam a comprovar a situação em uma eventual reclamação trabalhista.
Fonte: Diário do Pará /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/04/2025/13:44:12
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