Três ações contra Bolsonaro serão analisadas ao mesmo tempo no TSE
Processos que serão analisados juntos se referem ao possível uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha (Divulgação)
Decisão de reunir os três processos contra o ex-presidente foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves
Três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice Braga Netto vão tramitar em conjunto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passam a ser analisadas ao mesmo tempo. A autorização foi dada pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral que também é o relator do caso que deixou o ex-presidente inelegível por 8 anos, após julgamento que terminou com placar de 5 votos a 2 por sua inelegibilidade.
Os processos que serão analisados juntos se referem ao possível uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha, nas eleições do ano passado, e podem levar à novas condenações por inelegibilidade contra Bolsonaro. As ações tratam de coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República, e transmissões ao vivo nas redes sociais (as lives) com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.
Na sua decisão, Benedito Gonçalves argumenta que, apesar dos fatos não serem idênticos, “verifica-se, na hipótese, conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”.
A decisão dele atende, em parte, a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que tinha solicitado a reunião de 11 processos que tratam acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Porém, o ministro entendeu que não seria possível juntar os demais casos porque eles não têm relação próxima.
“Um ‘julgamento comum’ de todas essas ações seria até mesmo impraticável, considerada a gama de questões distintas a serem enfrentadas e o inevitável prejuízo à colegialidade e à inteligibilidade do julgamento pelas partes e pela sociedade. Por isso, não há ensejo para determinar que a presente ação aguarde o trâmite daquelas ações”, afirmou.
As três ações já passaram pela fase de coleta de provas, etapa mais demorada antes do julgamento de fato.
Há 17 ações no TSE que envolvem o ex-presidente.
Fonte: O Liberal : Jornal Folha do Progresso em 25/09/2023/16:11:56
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