AGU quer R$ 15 milhões de bolsonaristas que tentaram explodir aeroporto
Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto (foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra os três extremistas condenados por tentar explodir um caminhão-tanque nas proximidades do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro do ano passado. Os advogados da União pedem uma indenização de R$ 15 milhões ao trio.
Os alvos do processo são o blogueiro Wellington Macedo de Souza; o empresário George Washington de Oliveira Sousa; e o desempregado Alan Diego dos Santos. Na ação, elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), utilizam elementos levantados pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no processo em que levou à condenação dos três, além do indiciamento proposto pela CPMI do 8 de janeiro, do Congresso Nacional. Todos estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na ação da AGU, é elencado que os três extremistas colocaram a vida de pessoas em risco, além da integridade física e o patrimônio de terceiros. “A ação visa dar concretude a evidências reunidas no relatório da CPMI do 8 de janeiro e consolidar uma cultura institucional de democracia defensiva no Brasil”, assinala o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida. “As instituições funcionam, de forma articulada e em múltiplas instâncias de responsabilização, contra os agressores da democracia”, completa.
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“É mais uma iniciativa com vistas a salvaguardar o regime democrático brasileiro, na esteira do que vem sendo desenvolvido pela PNDD desde o começo do ano”, acrescenta o advogado da União Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, que atuou na elaboração da ação. “Os graves fatos ocorridos no dia 24/12/2022 merecem exemplar punição pelo ordenamento jurídico, para que eventos semelhantes nunca mais voltem a acontecer”, conclui.
Condenação
Em 4 de outubro, a 3ª Turma Criminal do TJDFT ampliou a pena de George Washington. Após a sentença ser proferida pela 8ª Vara Criminal de Brasília na primeira instância, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e as defesas de George e Alan Diego questionaram a condenação.
Na decisão de revisão da condenação, o desembargador Jansen Fialho de Almeida acolheu o pedido do MP, e aumentou a pena de George de nove anos e quatro meses para nove anos e oito meses de prisão, com base nos artigos 14 e 16 da lei n° 10.826/03.
Já sobre Alan, o desembargador entendeu que a pena das condenações dadas a ele são fixadas em consonância com os parâmetros adotados pela legislação. Com isso, a pena que antes era de cinco anos e quatro meses, foi diminuída para cinco anos. Na decisão, o magistrado rejeitou um pedido de liberdade das defesas e determinou que ambos cumprirão pena em regime fechado. A decisão foi acompanhada pelo desembargador revisor Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior.
O processo de Wellington Macedo foi apensado, tendo em vista que ele estava foragido e só foi capturado em setembro desse ano. Nele, o blogueiro foi condenado a seis anos de prisão, por expor a perigo de vida, a integridade física de outro mediante explosão, arremesso ou colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. O bolsonarista foi condenado a regime inicial fechado e começou a cumprir a pena após ser preso em 15 de setembro.
O caso
George e Alan são condenados pelo envolvimento no caso da bomba. O Correio teve acesso à sentença assinada pelo juiz Osvaldo Tovani e proferida em 11 de maio. Com base na decisão, não há dúvidas quanto ao envolvimento de George e Alan no crime. Em depoimento, George confessou que recebeu o artefato explosivo em 23 de dezembro do ano passado e fez a montagem no mesmo dia.
Depois, entregou a bomba a Alan. Ainda com base na sentença, George e Alan se conheceram em frente ao QG do Exército, local onde Alan recebeu o artefato em uma caixa de papelão. “O vínculo entre ambos é inegável, afinal, no interior da caminhonete de George foi encontrada impressão digital de Alan”, frisou o magistrado.
Alan também confessou o crime à polícia e confirmou ter recebido o artefato. Ele foi o responsável por colocar o explosivo no para-lama do caminhão-tanque, próximo ao Aeroporto de Brasília. As imagens colhidas pelos investigadores da PCDF mostraram a ação do extremista.
Depois de deixar a bomba no local, Alan acionou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, informando, numa das ligações, que tinha visto um artefato numa carreta de combustível em frente ao aeroporto. No segundo telefonema, disse ter visto uma moça correndo apavorada depois de ver uma bomba no automóvel. A participação de Wellington, de acordo com a polícia, foi ter levado Alan até o local onde foi deixado à bomba.
Fonte: Por: Pablo Giovanni – Correio Braziliense / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/11/2023/10:38:55
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