Anatel e Ministério da Justiça lançam aplicativo para bloqueio de aparelho roubado ou furtado

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Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar a suspensão das linhas.

Nesta terça-feira, dia 19/12, ocorreu o lançamento do aplicativo “Celular Seguro”. O projeto é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e contou com a colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prestadoras de telecomunicações, instituições financeiras afiliadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e entidades privadas. O aplicativo permitirá que a usuário notifique imediatamente o furto ou roubo do seu aparelho celular de maneira rápida e fácil. Após registrar a ocorrência pelo aplicativo ou pelo site do projeto, os bancos e a operadora telefônica do usuário serão alertados e bloquearão o acesso remoto às contas bancárias e o acesso a rede celular do aparelho, protegendo a pessoa de movimentações bancárias por criminosos.

O aplicativo Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) se integrará ao CEMI (Cadastro Móvel de Estações Impedidas), base de dados do projeto Celular Legal da Anatel. O aplicativo será mais um canal para a pessoa solicitar o bloqueio de aparelho roubado, furtado ou extraviado. Atualmente o bloqueio já é possível junto à prestadora de serviço ou aos órgãos de segurança pública dos estados que aderiram ao projeto Celular Legal.

Estiveram presentes na mesa diretora do lançamento realizado no Ministério da Justiça: o secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, diretor-executivo de comunicação da Febraban, João Borges, e o presidente-Executivo da Conexis, Marcos Ferrari e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

“Estamos de braços dados para enfrentar esse mal, um problema para todos nós. O Ministério da Justiça teve uma visão pragmática, apresentamos o que tínhamos, eles fizeram pequenas mudanças. Tiramos o intermediário, criamos um outro caminho, colocando o cidadão em contato direto, foi relativamente simples, foi muito satisfatório, percebemos a vontade verdadeira de resolver o problema, da dona Maria, do seu José, de resolver o problema do cidadão da ponta, de forma muito mais rápida e assertiva. Contem com a Anatel, estamos à disposição para ajudar o povo brasileiro”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estarão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos IMEIs (aparelhos celulares) seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar a suspensão das linhas.

A Anatel recomenda que após registrar a ocorrência no aplicativo Celular Seguro, o usuário também entre em contato com a prestadora para solicitar o bloqueio da linha (simcard). Para proprietários de aparelhos celulares modernos, a Agência recomenda que acessem a ferramenta que permite a localização e bloqueio remoto do equipamento, disponibilizada pelo fabricante (iOS e Android). É importante também apagar os dados armazenados para proteger a privacidade.

Caso o usuário recupere o aparelho celular, ele deve procurar a prestadora de telecomunicações para solicitar o desbloqueio do equipamento e, com isso, voltar a ter acesso às redes celulares brasileiras.

Passo a passo para obter e usar o aplicativo

Em seu aparelho celular, abra a loja de aplicativos, acesse o campo de pesquisa e digite “Celular Seguro” e instale o app. Abra o aplicativo e realize o login. Após efetuar o login e abrir o aplicativo pela primeira vez, você será apresentado a uma tela com os Termos de Uso e Aviso de Privacidade dos Dados do aplicativo. Clique em “concordo”.

Na tela inicial do aplicativo há três ícones: Pessoas de confiança (para cadastrar pessoas que em caso de perda, roubo ou furto do aparelho, poderão criar ocorrências), Registrar telefone (registro do aparelho para conectá-lo diretamente ao seu CPF) e Registrar ocorrência (parar em caso de roubo ou furto seja registrada a ocorrência).

Quando você cadastra alguém como sua pessoa de confiança, ela passa a visualizar o seu aparelho no perfil dela para que caso aconteça algo com o seu celular ela crie uma ocorrência em seu nome.

Para registrar seu telefone você terá que preencher um formulário com os dados do seu aparelho, como: marca e modelo, a pessoa de confiança, a operadora, o telefone, o estado e a cidade, o número de série, o número do IMEI (para obter digite *#06# e aperte a tecla de ligar).

Após ocorrer o furto ou o roubo, o usuário ou sua pessoa de confiança deve clicar no botão “Alerta” para registrar ocorrência informando quando e onde ocorreu o fato. Será gerado um número de protocolo que deve ser guardado. A ocorrência foi registrada e as instituições participantes serão notificadas.
O evento foi transmitido pelo canal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=18UYr-RiObU .

Caso seu aparelho seja IOS, baixe o app na loja de aplicativos da Apple . Caso seu celular seja Android, baixe o app na loja de aplicativos Playstore.

Acesse a plataforma online do Celular Seguro: http://celularseguro.mj.gov.br

Foto: Tom Costa/MJSP
Foto: Tom Costa/MJSP

Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/12/2023/13:52:20

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