Câmara de Abaetetuba anula sessão que aumentou salário de vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Abaetetuba, no nordeste do Pará, anulou nesta terça-feira (6) a sessão do dia 23 de novembro que havia aprovado o aumento de 50% no valor dos salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais. A câmara foi ocupada após a sessão por manifestantes contrários ao aumento, mas foi desocupada nesta terça após a anulação.

Alguns dos vereadores que votaram a favor dos aumentos foram reeleitos e um deles foi eleito prefeito. O salário de vereador passaria de R$ 8 mil para R$ 12 mil e de prefeito aumentaria de R$ 12mil para R$ 18 mil. O impacto do aumento no orçamento municipal de Abaetetuba seria superior a R$ 1 milhão por ano.

Após a sessão do dia 23, a câmara foi ocupada por manifestantes que exigiam a anulação do aumento e o protesto contou com o apoio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do juiz da comarca de abaetetuba, que recomendaram a anulação.

Recomendeação do MPPA

O MPPA expediu no dia 30 de novembro uma recomendação para que a Câmara anulasse a sessão que aprovou o aumento. De acordo com os promotores, as condutas voltadas a ordenar, autorizar ou executar ato que envolva em aumento de despesas com pessoal na quadra de 180 dias anteriores ao fim do exercício de mandato constituem em tese crime contra as finanças públicas, previsto no art. 359-G, do Código Penal Brasileiro.

Para o MPPA, o não atendimento da recomendação importaria em qualificação de dolo para apuração das responsabilidades administrativa, civil e criminal dos vereadores que se manifestarem contrários ao seu atendimento.
Por G1PA
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br