CAR: Izabella Teixeira promete vetar prorrogação do prazo para todos os produtores
Durante divulgação do balanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesta sexta, dia 6, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que pretende recomendar o veto à prorrogação do prazo de cadastramento para médios e grandes produtores. Isso se uma emenda de medida provisória que tramita no Congresso for aprovada – e se a ministra ainda estiver à frente da pasta na ocasião.
A medida provisória quer que o prazo adicional de um ano, concedido aos pequenos agricultores por decreto presidencial, seja estendido a todos os produtores. O texto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado e ser sancionado pela presidência da República.
Izabella Teixeira explicou que a atual prorrogação foi motivada por pedidos de agricultores familiares, particularmente do Nordeste, que teriam um desenvolvimento aquém do da média nacional. Mas ela não considera correto fazer a mesma concessão às categorias que tiveram condições econômicas para fazer o registro por dois anos. “Isso é inaceitável do ponto de vista do compromisso do Brasil frente à mudança do clima”, disse.
Números do CAR
O levantamento do CAR divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente mostra que 81% dos 387 milhões de hectares passíveis de registro no país já estão no sistema. São quase 2,5 milhões de imóveis rurais. A região com a maior área cadastrada é a Norte, com 93% da área registrada. Em seguida, vem a Sudeste, com 79%; Centro-Oeste, com 74%; Sul, com 57%; e, por último, Nordeste, com 51% da área cadastrada. Os dados referentes ao Espírito Santo e Mato Grosso do Sul ainda não foram atualizados.
O cadastramento demonstrou que, somente de reserva legal, há uma área de preservação permanente e vegetação nativa de 97 milhões de hectares. Além disso, 40% das áreas cadastradas têm vegetação nativa remanescente, e 12,5% dos imóveis estão declarados com déficit de vegetação nativa em reserva legal. Mais da metade dos produtores (51%) solicitaram adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, afirma que os agricultores que desejam se regularizar devem procurar o governo de seu estado, apresentando um projeto sem necessidade de assistência técnica. “Nós estamos desenvolvendo um módulo automatizado para que esse projeto seja feito rapidamente”, diz o diretor.
Em São Paulo – estado que já registrou cerca de 90% dos 20 milhões de hectares cadastráveis –, a secretaria de Meio Ambiente informou que a adesão dos agricultores ao PRA deve começar no segundo semestre do ano. Por enquanto, o produtor deve aguardar o fechamento do relatório oficial e a publicação da resolução para entrar com o projeto de recomposição de áreas degradadas e alteradas.
Por Canal Rural
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