Com multa milionária e outras medidas, Hydro começa a derrubar embargo à produção no Pará
Alunorte, em Barcarena (Foto:Arquivo Oliberal)
Com pagamento de multa milionária, indenizações às famílias e cumprimento de TAC, Hydro consegue reverter embargo de produção na esfera civil, mas ainda precisa vencer na criminal. Decisão sai mais de um ano após denúncias de crime ambiental em Barcarena, no Pará
Após pagar multas que somam pelo menos R$ 33 milhões e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), cumprir as demais obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o próprio MPF, com o Ministério Público Estadual (MPPA) e com o Governo do Pará, a Alunorte, braço da mineradora Hydro para refinamento de alumina no município de Barcarena, na Região Metropolitana de Belém, teve sua primeira vitória judicial essa semana.
A Justiça Federal, na capital, entendeu que a empresa pode voltar a operar com 100% de sua capacidade no município, mas a decisão que suspende o embargo de produção imposto à mineradora após às denúncias de crime ambiental, em fevereiro do ano passado, abrange apenas a esfera civil. Criminalmente a Hydro ainda responde a uma ação no mesmo tribunal, onde o embargo segue mantido. Por meio de nota, a empresa informou que “espera, porém, que a decisão civil seja estendida ao processo criminal em breve”, e que “a Alunorte continuará a operar a 50% da capacidade até que o embargo de produção seja suspenso no processo criminal”.
“Esperamos poder retomar as operações da Alunorte e as atividades da cadeia de valor da alumina, o que é positivo para nós e para o Estado do Pará”, afirmou John Thuestad, vice-presidente executivo da área de negócios de bauxita e alumina, também por meio de nota.
A decisão da Justiça, segundo o MPF, levou em consideração a avaliação de uma consultoria técnica independente, escolhida pelo MPF e MPPA para analisar os laudos e pareceres apresentados pela empresa. Também foram feitas vistorias in loco, atestando o aumento da capacidade de manejo de águas pluviais na planta da minerafira, o que daria segurança para o retorno da produção industrial em sua capacidade total.
A Hydro também estaria cumprindo A exigência de cadastrar as famílias da região afetada, na bacia do Rio Murucipi, para o fornecimento de R$ 65 milhões em créditos para a compra de alimentação. De acordo com o MPF, parte das famílias já foi atendida com pagamentos feitos entre dezembro do ano passado e abril deste ano.
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Fonte:Equipe | Conexão AMZ
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