Comércio de lâmpadas incandescentes será fiscalizado no Pará

Desde janeiro de 2007, lâmpadas as compactas não podem ser importadas ou fabricadas no Brasil sem atender aos requisitos estabelecidos pelo Inmetro

O Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) vai fiscalizar o comércio atacadista e varejista para garantir que as lâmpadas incandescentes deixem de ser comercializadas no Estado, gradativamente, até junho de 2016. A medida atende à nova legislação elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (Cgiee), que determinou o fim da produção desses equipamentos no Brasil.

Coordenam o trabalho de fiscalização os ministérios de Minas e Energia, Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

Desde a última terça-feira (1º), as indústrias brasileiras já não estão mais produzindo as lâmpadas incandescentes. A regulamentação busca aumentar o consumo de modelos com maior eficiência, com base no plano de metas estabelecido na Portaria Interministerial 1.007, que fixou os índices mínimos de eficiência luminosa. As lâmpadas incandescentes de 60 Watts também deixaram de ser importadas. As que já foram produzidas poderão ser vendidas até junho de 2015. A substituição por outros modelos será gradativa até 2016.

As lâmpadas que não atingirem a eficiência mínima até 2016 serão banidas do mercado, segundo cronograma estabelecido pela portaria publicada em 31 de dezembro de 2010. Nela, estão definidos os níveis mínimos de eficiência por tipo de lâmpada, que levam em conta o fluxo luminoso e a potência elétrica consumida. Os modelos de lâmpadas incandescentes de 200W, 150W, 100W e 75W também já deixaram de ser comercializadas, e as últimas a saírem das prateleiras serão as de 40W e 25W, a partir de junho de 2016, segundo a Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilumi).

“A lâmpadas incandescentes estão em muitos lares brasileiros, mas deixarão de ser comercializadas seguindo uma tendência mundial de economia de energia. Sendo assim, os estabelecimentos, importadores e fabricantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos às penalidades previstas em lei”, explica o presidente do Imetropará, Fabrizio Guaglianone.

Desde janeiro de 2007, lâmpadas as compactas não podem ser importadas ou fabricadas no Brasil sem atender aos requisitos estabelecidos nas portarias do Inmetro. A mesma medida vale, desde fevereiro de 2009, para as incandescentes. Além isso, as embalagens dos produtos devem conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), indicando a eficiência energética, fluxo luminoso e vida útil.

Países como Argentina, Alemanha e Austrália já aboliram a comercialização das lâmpadas incandescentes, e outros determinaram cronograma para eliminação, como os da União Europeia e os Estados Unidos. As lâmpadas terão de atender a níveis cada vez mais rigorosos para continuarem no mercado.

Fonte: ORMNews.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br