Comissão da reforma política aprova ‘distritão’ e fundo eleitoral

Mudanças no sistema eleitoral seguem para o plenário da Câmara
A partir das eleições de 2022 sistema mudaria para o distrital misto.

Propostas de mudanças importantes no sistema eleitoral estão avançando na Câmara, e já podem ser votadas no plenário.

A comissão especial da reforma política finalizou a votação da proposta que cria um fundo bilionário para as campanhas, e muda a forma como os brasileiros elegem deputados e vereadores.

Hoje a eleição é proporcional. Considera os votos dos candidatos e também os votos para os partidos e coligações. Partidos com mais votos ganham mais vagas na Câmara.

Agora, os deputados aprovaram o “distritão” para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e em 2020. No “distritão” são eleitos os deputados e vereadores mais votados em cada estado ou município, independentemente dos partidos.

O “distritão” foi aprovado, mas sem consenso. Um grupo de deputados considera que a proposta pode ajudar na reeleição de deputados envolvidos na Lava Jato. Nesta terça-feira (15) houve até uma reunião de líderes de nove partidos contrários à proposta. Eles dizem que o “distritão” tira a força da representação dos partidos.

“’Distritão’ significa mais personalização na eleição, significa elevar os gastos da campanha eleitoral e significa enfraquecer os partidos. Vou lutar no plenário para que ele seja derrubado. E creio que não há votos. A votação na comissão revela que não há votos para aprovar o ‘distritão’”, disse o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP).

Para outros deputados, o “distritão” é um modelo mais claro para o eleitor. O PP, partido com maior número de deputados investigados na Lava Jato, apoia.

“O modelo atual está impraticável, está corrompido, exaurido, só temos o ‘distritão’, que é o que a população entende, votar e eleger os mais votados de cada estado, para qualquer cargo que ele se candidate. Vereador, deputado estadual, federal, enfim, todos os cargos proporcionais passarão a ser eleitos os mais votados”, afirmou Arthur Lira (PP-AL).

A partir das eleições de 2022, o sistema mudaria novamente para o distrital misto. Nele, metade dos candidatos é eleita porque conseguiu a maioria dos votos. A outra metade é eleita pelo sistema proporcional numa lista fechada de candidatos, organizada pelos partidos.

A comissão também aprovou o polêmico fundo com dinheiro público para financiar as campanhas. Desde 2015 a doação de empresas está proibida.

Se for mantido, em 2018 o fundo vai ser de R$ 3,6 bilhões. E hoje os partidos já recebem dinheiro público do fundo partidário. Em 2017 serão R$ 819 milhões.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) diz que, apesar do valor bilionário, a tendência é que as campanhas fiquem menos caras.

“Em 2016, prefeito, foi muito mais barato que 2012 para prefeitura. Eu acredito que 2018 será muito mais barato. E quando nós conseguirmos avançar para o distrital misto, nós teremos eleições compatíveis com o tamanho da economia brasileira e com a necessidade de um país que precisa melhorar o sistema político, super mais baratos”, disse.

Enquanto deputados defendiam o novo fundo, empresários, cientistas políticos e sindicatos foram ao Congresso criticá-lo.

“A pergunta é: de onde vai se tirar dinheiro, já que faltam remédios, falta assistência médica principalmente nos municípios? E um fundo dessa magnitude é muito alto”, disse Afif Domingos, presidente do Sebrae.

A comissão também aprovou a candidatura simultânea, mas só para as eleições de 2022, com o sistema distrital misto.

Os candidatos a deputado federal, estadual e distrital poderão ser candidatos na lista fechada e também pelos distritos. Já os candidatos a cargos majoritários – presidente, governador, prefeito, senador – também poderão concorrer, ao mesmo tempo, a deputado federal, estadual, distrital ou vereador dentro da lista fechada.

Tudo o que foi aprovado na comissão mexe com a Constituição. Por isso, precisa ser votado e aprovado duas vezes no plenário da Câmara e duas vezes no plenário do Senado. E até o dia 7 de outubro, ou não vale para a eleição de 2018. Nesta terça-feira (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, marcou a primeira votação para a manhã da quarta-feira (16).

E nesta terça os deputados começaram a discutir também um projeto de lei sobre a reforma política. O relator também é o deputado Vicente Cândido. O projeto estabelece um novo teto para as doações de pessoas físicas em dinheiro: R$ 10 mil ou 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição, o que for menor. Com um detalhe: o eleitor poderá doar recursos para cada cargo em disputa.

Na prática, esse limite pode ser ultrapassado, podendo chegar então a R$ 60 mil ou 60% dos rendimentos do ano anterior declarados no Imposto de Renda.

Hoje o limite para essas doações é de R$ 1.000,64. Doações que devem ser depositadas na conta do candidato ou do partido. Não pode ser em dinheiro vivo, em espécie.

“Ao depositar ele faz identificação. Então a doação pode ser em dinheiro, mas a pessoa identificará quem está dando”, disse Vicente cândido (PT-SP).

Tem que ser um depósito então? O candidato ou partido não receberá em espécie?

“Não pode, aí é caixa dois, aí é qualquer outra coisa, menos a questão legal”, explicou.

Fonte: O Globo.
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