Em visita ao Mato Grosso, Ministro do STF diz que não é contra revisão da divisa de MT com o Pará: “A gente julga o que está nos autos”
(Foto:Arquivo) – Gilmar Mendes diz que não é contra revisão da divisa de MT com o Pará: “A gente julga o que está nos autos”
Dois estados voltam a questionar na Justiça limites dos seus territórios após decisão do Supremo em 2020.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que seja contra a revisão da divisa entre o Pará e Mato Grosso, apesar de ter votado contra a revisão em ação que tramitou na Suprema Corte em 2020.
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“A gente vota de acordo com os dados que estão nos autos. Por isso agora existe uma ação rescisória que está com o ministro Barroso, salvo engano. Eu sei que o estado de Mato Grosso está se empenhando, e isso depende da condução do processo. Não se trata de ser a favor ou contra, a gente julga o que está nos autos”, disse o ministro, que esteve em Cuiabá, na última semana, quando participou do Fórum dos governadores da Amazônia Legal.
A disputa pelo território entre os dois estados é antiga. Em 2020, o STF garantiu o território de cinco municípios e parte da Serra do Cachimbo ao estado do Pará. O Governo do Estado de Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, foi feita de forma equivocada, reduzindo o seu território.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), descartou a possibilidade de conciliação sobre o assunto e deixou para o STF a decisão sobre os 2,4 milhões de hectares em disputa.
“Este é um assunto já deliberado pelo STF, a partir de um questionamento de domínio territorial na fronteira entre os dois estados”, disse Barbalho.
“Claro, há um pedido de revisão por parte de Mato Grosso e as áreas jurídicas de ambos os estados estarão discutindo e respondendo aos questionamentos, que serão apresentados no âmbito da corte suprema brasileira”, completou.
A área em disputa abrange as cidades de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, que atualmente estão sob domínio do governo paraense.
Fonte: Reporter MT/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/06:25:27
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