Governo Federal deve mais de R$700 mi a municípios do Pará

Valor corresponde a investimentos autorizados e não pagos pelo governo buy baclofen online australia. problems with can you take and ambien pump manufacturer baclofen therapeutic index buy europe and fioricet. pump eri  30 mg dosage 7 weeks fluoxetine price in india buy prozac online canadian pharmacy 20 mg every other day. price australia can you take without food

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O governo federal deixou de repassar para as prefeituras paraenses, nos últimos anos, um montante de R$ 720,9 milhões previsto no orçamento federal para despesas correntes e investimentos dos municípios. Esse recurso foi autorizado pela União, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente, e agora entra na rubrica de “restos a pagar” (RAP). A maioria dessa dívida é referente a obras nos municípios. Alguns até conseguem emendas parlamentares para custeio de obras, mas esbarram na falsa expectativa de recebimento desses recursos.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), responsável pelo cálculo da dívida de cada um dos 144 municípios do Pará, a situação é extremamente preocupante, pois, por conta dessa “inadimplência” do governo federal, existem inúmeras obras inacabadas em todo o Estado. Nesse caso, ou a obra fica incompleta ou o prefeito é obrigado a pagar com recursos próprios aquilo que deveria ter sido pago com a emenda, comprometendo a manutenção ou até mesmo o investimento em serviços essenciais à população em diversas áreas.

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“É um absurdo. O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Isso acontece, justamente por essa falha na relação da União com os municípios. Como consequência, estamos vendo aí obras contratadas pelos municípios e paralisadas por falta de pagamento, sem falar em obras anunciadas e nunca iniciadas. Isso tem que ser melhorado, urgentemente. Essa rolagem da quitação de recursos empenhados ocorre há décadas, desde o governo do presidente José Sarney, mas tem se agravado nos últimos anos. E o pior é que ela vem de setores considerados essenciais como educação e saúde”, reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, que atribui o excesso de restos a pagar a uma estratégia política do governo federal.

“A União tem deliberadamente utilizado entraves burocráticos para disfarçar uma estratégia de prometer muito, empenhos de convênios e emendas, e realizar pouco em transferência efetiva de recursos. Essa estratégia favorece a União porque aumenta a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o lastro em recursos reais para realizá-las”, completou o líder municipalista.

De acordo com o levantamento, somente ao município de Santarém a dívida da União chega à R$ 55,7 milhões. Em Ananindeua, o débito também é alto, na casa de R$ 48,3 milhões. Na sequencia, Marabá e Belém, esperam o cumprimento da promessa do governo federal de transferências iguais a R$ 35,2 milhões e R$ 33,4 milhões, respectivamente. De acordo com a CNM, a maioria dos restos a pagar desses municípios existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago a eles, 70% estão concentrados em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde.

Ainda de acordo com os dados divulgados pela CNM, da dívida total dos municípios do Pará, R$ 369 milhões (51,2%) são restos a pagar não processados, ou seja, quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. O restante do recurso são de processados – aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas.

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Em todo o País, a entidade avalia um débito total de R$ 35 bilhões aos governos municipais, sendo 90% deles de não processados. “O RAP processado apresentava queda nos últimos anos e em 2014 passou a crescer. Por outro lado, o RAP não processado tinha um crescimento considerável e a partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao ano”, diz o estudo. “Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, haja Restos a Pagar. É preciso ter cuidado. Passar dívidas para a gestão seguinte é improbidade”, recomenda a CNM.

Pente fino

Na tentativa de evitar um desgaste maior que o que vive em outras questões, o governo federal publicou o Decreto 8.407/2015. Ele diz é que os ministérios terão até o dia 30 de junho deste ano para fazer uma avaliação destes restos a pagar. As pastas indicarão quais devem ser efetivamente pagos e quais devem ser cancelados. De acordo com o decreto, apenas os restos a pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério da Saúde, dos Programas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Ministério da Educação e os de emendas parlamentares do Orçamento Impositivo de 2014 não precisam passar por este “pente fino”. Dos R$ 31,5 bilhões, uma parcela importante é da Saúde, Educação, emendas e PAC, mas ainda resta muito para ser avaliado pelos outros ministérios.

“Este decreto federal é lamentável”, afirmou Ziulkoski. Ele lembra que esta ação do governo mais uma vez frustra os gestores municipais. Além das comunidades que acreditaram nestes investimentos, prepararam os projetos e tinham a expectativa de que isso se concretizasse. Entre estes RAP não processados existem aproximadamente R$ 13 bilhões de exercícios anteriores para todo o País. Portanto, há anos a execução se arrasta.
Fonte: ORMNews.

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