Indígenas bloqueiam rodovia federal em protesto contra o marco temporal
(Foto: Ascom/CIR) – Indígenas das terras indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos bloquearam, na manhã desta terça-feira (29), o quilômetro 666 da rodovia federal BR-174, em Pacaraima, no Norte de Roraima. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que monitora o protesto.
O ato iniciou por volta das 8h, próximo à comunidade indígena Sabiá. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) disse que a manifestação é pacífica e negou tumulto ou outras ocorrências.
O grupo faz atos culturais, como danças e cantos, defumação do maruwai (ritual) e gritos de guerra, como “Fora Marco Temporal”, ” lutar, vencer e nunca desistir”, ” povo unido, jamais será vencido” e ” suspenda a lei do marco temporal, permanente”.
Os alvos diretos do protesto são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48 do marco temporal, do senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), a lei federal de 2023 que estabelece a tese, e as ações diretas de inconstitucionalidade inerentes ao tema, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Gilmar Mendes, respeite os filhos de Makunaima e netos do Insikiran” e “senador Hiran, respeita os nossos direitos” são algumas das falas proferidas pelos manifestantes.
O CIR informou que outras mobilizações indígenas são realizadas simultaneamente em rodovias estaduais que cortam cidades como Amajarí, Normandia e Cantá, no Norte do Estado. O conselho informou que os protestos não têm previsão para encerrar e a ideia é pressionar o STF e o Senado contra o marco temporal. A manifestação segue a Mobilização Indígena Nacional, prevista para essa quarta-feira (30), em Brasília.
O que é o marco temporal
O marco temporal significa que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O critério temporal foi utilizado nesse caso. Grupos indígenas contrários acreditam que a tese desconsidera, por exemplo, povos nômades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da nova Constituição.
Em setembro de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que regula a demarcação de terras indígenas de acordo com o marco temporal. Mas, no mesmo mês, o STF foi contra a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho da lei que instituía a tese, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e, assim, o marco temporal virou lei em outubro de 2023.
Depois, a validade da lei passou a ser questionada no STF em ações de inconstitucionalidade. Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes negou pedido para suspendê-la e submeteu o tema a audiências de conciliação, que devem ser feitas até dezembro. Neste contexto, o Senado voltou a discutir o assunto para tentar incluir o marco temporal na Constituição, por meio da PEC 48.
Fonte: Folha BV e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/12:30:04
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