Jatene é absolvido em processo trabalhista
Após um julgamento que ocorreu ao longo da manhã desta quarta-feira (29) no Tribunal de Justiça do Pará, o governador Simão Jatene foi absolvido de uma dívida trabalhista de mais de R$ 3 bilhões.
O processo ocorreu no pleno do TJ PA. Ao todo, 30 desembargadores deveriam avaliar a pauta que pode impactar milhares de servidores. Dos 30, somente 10 voltaram a favor do pleito do governador e 4 pelo repasse do valor aos servidores. O resultado poderia ter sido diferente caso nove dos desembargadores não houvessem faltado e outros sete não estivessem impedidos de votar.
O processo discutia uma ação rescisória no TJE, anulando um acordo feito entre o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb) e o Governo, em julho de 2012. À época, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável aos trabalhadores.
Entenda o caso
A briga jurídica começou em 1995, depois que o então governador Almir Gabriel (PSDB) concedeu aumento salarial diferenciado a militares e funcionários civis. O Sispemb entrou na Justiça para conseguir a incorporação da diferença e o pagamento do retroativo para os funcionários civis. Em 2011, o STF deu ganho de causa aos trabalhadores e ordenou judicialmente o pagamento da diferença de 22,45%, no prazo de 30 dias.
Em 2012, ao assumir a dívida deixada por Almir junto aos servidores estaduais de Belém, Jatene tornou-se réu confesso, autorizando a Secretaria de Estado de Administração e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a alinhavar acordo com o Sispemb. Na ocasião, o sindicato renunciou a 10,45% do total da dívida referente à incorporação e o Estado se comprometeu a pagar essa diferença em 3 parcelas anuais, o que foi feito entre 2012 e 2015.
O acordo foi homologado pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda da Capital e o Estado depositou mais de R$ 100 milhões na conta dos trabalhadores. “Entretanto, o valor do pagamento do retroativo a 1995 ficou de ser negociado posteriormente, o que nunca foi feito. Hoje, esse valor já ultrapassa R$ 3 bilhões”, afirma o advogado do Sispemb, Jader Dias.
Fonte: DOL.
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