Juiz de MT cita Camaro da PRF e proíbe queimar máquinas de crime ambiental
(Foto>Reprodução)= O juiz 6ª Vara Civel de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, proibiu o Estado de destruir maquinários agrícolas apreendidos em operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (sema). Em sua decisão, o magistrado comparou os maquinários à carros de luxo como ‘Camaro’ e ‘Lamborghini’ apreendidos em ações contra o tráfico de drogas e utilizados pela polícia.
A decisão é de sexta-feira (18.08) e atende a ação popular movida por advogados de Sinop. Eles alegam que a destruição seria desnecessária.
O que diz o juiz na decisão
Em momento algum, nos crimes de tráfico de drogas, depara-se com a destruição de um veículo ‘Camaro’, este, na verdade, após demonstrada sua utilização na prática criminosa, assume, muitas vezes, a condição de ‘viatura policial’, como se observa nas ruas de grandes centros, ou mesmo, como já deparou por aí, uma ‘Lamborghini’ sendo utilizada pela Polícia Rodoviária Federal.
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Nesse sentido, qual o motivo na diferença de tratamento entre a apreensão e destruição de um maquinário utilizado, em tese, em crimes ambientais, e a apreensão, contraditório e confisco de um veículo ‘Camaro’, utilizado, em tese, em crimes de tráfico de drogas?
Quanta falta não faz um trator desse na ‘Gleba Mercedes’, em Paranorte, aos Ribeirinhos Pantaneiros, as Comunidades nas linhas da Serra da Petrolina, aos menos privilegiados do Município de Rondolândia, as Comunidades Ribeiras da ‘Forquilha do Rio Cuiabá’, em sua cabeceira, as Comunidades do ‘Rola’ e ‘Paus dos Ferros’ em Diamantino e Alto Paraguai, essas com acessos por meio de duras estradas de calcário rochoso (de difícil manutenção!)
Há aqui um esquecimento: o povo do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso são ‘filhos’ do ‘integrar para não entregar’, são heróis do ‘começo de um novo Brasil’ e não ‘marginais do fim do mundo’! (…) Nestas plagas, temos um povo que são verdadeiros ‘heróis da resistência’.
Quem é Mirko Vincenzo Giannotte
Ele teve seu nome sugerido em 2021 pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) para ocupar uma vaga no STF. Na ocasião, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou André Mendonça para o cargo.
Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/08/2023/05:25:27
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