Justiça determina suspensão imediata de obras de ‘shopping popular’ na Praça Rodrigues dos Santos, em Santarém
Obras iniciadas na praça Rodrigues dos Santos para construção de shopping popular — Foto: Pe. Sidney Canto
O juiz Laércio de Oliveira Ramos, 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém fixou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O juiz Laércio de Oliveira Ramos, 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, oeste do Pará, concedeu liminar na manhã desta segunda-feira (10), em Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça contra o Município para suspensão imediata da construção de shopping popular (camelódromo) na Praça Rodrigues dos Santos.
Laércio Ramos levou em consideração informações do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap) que constam da ACP movida pelo MPPA, de que “a praça se encontra dentro da área poligonal da Zona de Preservação do Patrimônio Cultural do Município e quaisquer obras realizadas no local, devem seguir criteriosamente as normativas dadas pela legislação municipal”.
Além disso, considerou indicativos de que o início da obra seu deu sem prévia realização de avaliação ou estudos técnicos, e que a realização de qualquer serviço no local pode efetivamente “atingir diretamente bens (materiais/imateriais) que aparentemente possuem intensa relevância ao acervo histórico e cultural local.
“(…) determino que seja imediatamente sustada qualquer obra pelo Requerido [Prefeitura de Santarém] na área questionada e, caso esta já tenha sido iniciada, que seja imediatamente paralisada, até o deslinde da questão, sob pena de multa que fixo no patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de ampliação da multa e/ou outras medidas legais”, decidiu o magistrado na tutela antecipada.
O município ainda não foi notificado da decisão judicial.
Shopping popular
Planta do shopping popular que será construído em Santarém — Foto: Reprodução
A obra que visas criar uma estrutura adequada para acomodar os vendedores ambulantes que hoje atuam na Praça da Matriz com vendas de artigos diversos, vai contar com 100 boxes em alvenaria, porta de rolo, com telhado em cerâmica e forro em PVC, cada um com 4,80m² de área.
Todo o complexo terá 521,75m² de área construída. Os serviços estão orçados em R$ 1.069.626,12, recurso proveniente do Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento Regional e contrapartida da Prefeitura de Santarém. A empresa vencedora da licitação e responsável pela obra é a Sollos Construtora Ltda e o prazo para a entrega do novo espaço é de 8 meses.
Na poligonal da Praça, prefeitura pretende construir 100 boxes — Foto: Reprodução
Por Sílvia Vieira, g1 Santarém e Regiâo — PA
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