Justiça Federal nega pedido do Estado do Pará para limitar ocupação de indígenas na SEDUC
Akauã Arapiun. A ocupação na SEDUC segue para o sétimo dia | Foto: Reprodução
O pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ocorre na data em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Indígena, data que visa celebrar a diversidade de culturas dos povos indígenas brasileiros, além de implementar políticas públicas que garantam os direitos dos povos originários
A Justiça Federal negou a análise de um pedido de liminar, apresentado pelo Estado do Pará durante o plantão judicial, relacionado à ocupação da sede da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) por indígenas de diversas etnias. O grupo ocupa o local desde o dia 14 de janeiro de 2025, em protesto contra a Lei Estadual nº 10.820/2025, que promove alterações no Sistema Modular de Ensino (SOME) e no Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI).
O Estado solicitava, por meio de tutela antecipada, que os manifestantes liberassem as áreas administrativas do prédio, restringindo-se à ocupação do auditório e refeitório anexos. A justificativa do pedido baseava-se na necessidade de garantir a continuidade dos serviços educacionais, evitando prejuízos à administração pública.
No entanto, a juíza federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses entendeu que o caso não apresentava urgência suficiente para ser analisado em regime de plantão. Segundo a decisão, o plantão judicial é um mecanismo excepcional, destinado apenas a demandas emergenciais que possam gerar danos concretos durante o período de plantão. Como a ocupação da SEDUC já estava em curso há vários dias, não se configurava situação nova ou de urgência imediata.
“Trata-se de medida de exceção, devendo o plantão judicial ser acionado apenas em casos de dano concreto que venha a ser produzido durante o período de plantão, o que não é o caso em análise”, apontou a magistrada.
Vale ressaltar que o auditório da SEDUC foi inundado após as fortes chuvas de sexta-feira (17), quando os manifestantes dialogava com o Procurador Geral do Estado, Ricardo Sefer, e o secretário de educação Rossieli Soares.
Com isso, o processo será redistribuído a uma Vara Federal competente para análise do pedido, que deverá ocorrer no próximo dia útil.
Dia Nacional da Consciência Indígena
O pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ocorre no dia em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Indígena, data que visa celebrar a diversidade de culturas dos povos indígenas brasileiros, além de implementar políticas públicas que garantam os direitos dos povos originários, combater preconceitos contra esses povos e promover reflexões sobre a importância desses povos.
Sétimo dia de ocupação
A ocupação segue para o seu sétimo dia, enquanto manifestantes aguardam uma resposta às suas reivindicações relacionadas às mudanças no sistema de ensino.
Fonte: Estado do Pará Online e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/01/2025/12:00:50
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