Justiça nega suspensão de aumento da conta de luz no Pará; ‘escolher ligar a geladeira ou a TV é mero argumento sentimental’, diz juiz
Na ação, os autores alegam que o aumento penalizará o Estado, na medida em que os consumidores paraenses passarão a ter a conta de energia elétrica mais cara da Federação, prejudicando negócios, bem como elevando o custo de vida de forma proibitiva em região cuja renda per capita já é inferior à média nacional.
Justiça nega suspensão de aumento da conta de luz no Pará; ‘escolher ligar a geladeira ou a TV é mero argumento sentimental’, diz juiz
Documento julga improcedente os pedidos de ação do Estado do Pará e da Defensoria Pública do Pará (DPE) contra o reajuste, ainda não aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Justiça Federal barrou a suspensão de aumento da tarifa de energia elétrica no Pará. A decisão foi divulgado nesta quarta-feira (9). Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
A decisão julga improcedente os pedidos de uma ação do Estado do Pará e da Defensoria Pública do Pará (DPE) para suspender imediatamente a nova tarifa a ser implementada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em favor da concessionária responsável pelo serviço.
Argumentos utilizados na ação contra o aumento, como modo de uso de equipamentos domésticos para driblar os gastos, são rebatidos pelo juiz na sentença:
“Comprar placas solares, além de caro, não tem relação de lógica com o aumento da tarifa, e ‘escolher ligar a geladeira, ou o ventilador, ou mesmo a TV’ é mero argumento sentimental”.
O g1 solicitou posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da DPE para saber se vai recorrer e aguarda retorno.
Segundo a Justiça Federal, os autores citavam na ação que o aumento de 18% penalizaria o Pará, na medida em que consumidores paraenses passariam a ter a conta de energia elétrica mais cara do país.
A ação ainda argumenta que a política de aumento da tarifa de energia, mais de 200% superior à própria inflação, “impõe restrições a uma região já penalizada historicamente por políticas que, a despeito de se fundarem em justificativas pretensamente ‘técnicas’, foram absolutamente incapazes de atentar às peculiaridades regionais de forma a estabelecer qualquer ciclo de desenvolvimento regional sustentável e longevo”.
Decisão
Na sentença assinada nesta terça-feira (08), o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, pontua que os pedidos formulados pelo Estado do Pará e pela Defensoria Pública expressam legítimo descontentamento com o aumento da energia, mas não revelam qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade.
“Portanto, o legítimo descontentamento com o aumento do valor da energia elétrica deve ser apresentado aos Poderes Executivo e Legislativo. Eles, sim, têm a autoridade constitucional para obrigarem a Aneel a alterar a forma como esse serviço está regulado”, acrescentou.
O juiz reforçou que, se o argumento da “energia mais cara da Federação” for universalizado, o resultado conduzirá ao absurdo.
“Se o pedido é acolhido para o Pará não ter a energia mais cara da federação, algum outro estado passaria a ter a energia mais cara da federação. E se esse estado também ingressasse com uma ação? E se cada estado-membro ingressasse com uma ação com vistas a não ter a energia mais cara da federação? Tomado esse desejo como algo que deva ser satisfeito, o Poder Judiciário destruiria a regulação do serviço de energia elétrica do país”, diz a sentença.
Fonte: G1/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/08/2023/05:25:27
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
