Justiça obriga Belém e 7 cidades a cadastrar catadores

Municípios têm 10 dias para fornecer relação dos nomes e provar que promovem a inclusão social dos trabalhadores

Belém e os municípios de Ananindeua, Abaetetuba, Bragança, Santarém, Paragominas, Benevides e Marituba foram obrigados pela Justiça Federal a fazer o cadastro imediato de catadores em atividade nos lixões das respectivas cidades. Os municípios têm 10 dias para fornecer a relação dos nomes e informar as ações adotadas para promover a inclusão social e econômica dos catadores.

A decisão do juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, da 5ª Vara Federal, atende a um pedido das Defensorias Públicas do Pará e da União para que Belém e os demais municípios fossem proibidos de encerrar as atividades de seus lixões neste sábado (2), conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pela política, devem ser construídos aterros sanitários.

O magistrado considerou o julgamento do pedido como competência da justiça estadual, mas usou o ‘poder geral de cautela’ para ordenar que as prefeituras promovam o imediato cadastramento dos catadores.

Fonte: ORMNews.

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