Justiça proíbe reocupação de não indígenas na Terra Indígena Apyterewa
Foto: Reprodução | Oficiais de Justiça entregaram notificação proibindo que não indígenas circulem pela TI sem autorização.
Nesta terça-feira (12/11), a Polícia Federal, Funai e Força Nacional acompanharam a notificação realizada por oficiais da Justiça Federal, que determinou interdito proibitório para impedir a reocupação da Terra Indígena Apyterewa por não indígenas. A ação ocorreu na região da Vila São Francisco, onde dezenas de pessoas que foram retiradas da terra indígena permanecem acampadas.
A decisão judicial resulta de uma ação civil pública movida por órgãos federais para evitar novas tentativas de invasão na área. A notificação tem como objetivo assegurar que não indígenas não voltem a ocupar a terra, de modo a proteger o território do povo Apyterewa.
De acordo com a sentença, estão proibidas quaisquer tentativas de reocupação, invasão, permanência, circulação, plantações, construções ou transferência de posse na área, garantindo o usufruto exclusivo da Comunidade Indígena Parakanã na TI Apyterewa.
A circulação de não indígenas no território indígena sem autorização poderá ser considerada desobediência e, em certos casos, crime, conforme as especificidades de cada ocorrência.
Fonte: Portal Debate, com PF/PA Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/11/2024/20:25:35
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