Lula assina decreto que autoriza desconto sindical em folha de pagamento
Decisão por assembleia voltará a instaurar o imposto sindical – (Foto: Sintratel)
Dessa vez, servidores e empregados regidos pela CLT podem solicitar que desconto não seja recolhido
Em ação conjunta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, assinaram o decreto que traz de volta a possibilidade de desconto da contribuição sindical diretamente na folha de pagamento de servidores públicos e empregados regidos pela CLT. Essa medida reverte a revogação realizada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O novo decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), restaura o desconto consignado na folha de pagamento desses valores, mas com a importante ressalva de que essa contribuição continuará sendo de caráter facultativo para aqueles que desejarem efetuá-la em prol de fundações ou associações dedicadas à representação ou prestação de serviços aos seus membros.
Em setembro, o Supremo Tribunal fwederal (STF) fez maioria pela volta do imposto. Pela decisão, qualquer sindicato poderá convocar uma assembleia a cada ano e, com qualquer número de trabalhadores presentes, determinar que haverá a cobrança –tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados. O trabalhador contrário terá de oficialmente se manifestar e dizer que não tem interesse em fazer a “contribuição assistencial”.
Fonte: O Liberal e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/10/2023/17:26:29
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com