Ministério da Pesca-PF indicia 90 investigados

Treze estão presos em operação que apura danos ambientais, inclusive nº 2 de pasta que foi comandada por Helder

A Polícia Federal indiciou ontem, 22, na operação Enredados, 90 investigados. A ação foi deflagrada em 15 de outubro, para desarticular um grupo que teria atuado junto ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (em Brasília e Santa Catarina) e ao Ibama (em Santa Catarina).

Treze investigados estão presos preventivamente. Entre eles o ex-secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, e o ex-superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, custodiados em Porto Alegre.

Em 2014, Clemerson José Pinheiro ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do ministério que era comandado por Helder Barbalho. A pasta foi incorporada em outubro deste ano pelo Ministério da Agricultura, comandada por Kátia Abreu. Américo Tunes era o número 1 do Ibama no Estado.

Segundo a PF, foram responsabilizados 90 investigados, em aproximadamente 450 indiciamentos: 55 por corrupção ativa, 77 por corrupção (nas modalidades passiva e privilegiada), 98 por crime ambiental, entre outros crimes. Do total de indiciados, 27 eram servidores públicos.

“No dia 27 de novembro, a PF já havia encaminhado o Relatório Final do Inquérito Policial, abrangendo mais de 30 casos criminosos, muitos divididos em diversos subfatos, distribuídos em conformidade com o núcleo de atuação na engrenagem delitiva.

Cada subfato conteve a individualização da conduta dos investigados em conformidade com as provas reunidas durante um ano de operação e a participação nos eventos analisados na investigação”, informa nota da PF.

No curso da operação, foram constatados, segundo a PF, crimes ambientais e ilícitos administrativos, gerando um dano ambiental estimado pelo Ibama em mais de R$ 5 bilhões. As diligências policiais resultaram em apreensões em decorrência da constatação da prática da pesca ilegal. No total, foram apreendidas 250 toneladas de peixe, cujo valor comercial passa de R$ 3 milhões.

Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam concessão ilegal das permissões emitidas pelo Ministério da Pesca. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização.

Clemerson: acusado de vender licença

A Polícia Federal indiciou 57 vezes o ex-secretário-executivo do Ministério da Pesca acusado de receber propina para emitir licença de pesca industrial concedida pelo governo. Clemerson José Pinheiro esta preso desde outubro e responderá pelos crimes de falsidade ideológica (10 vezes), corrupção passiva (5 vezes), corrupção passiva privilegiada (17 vezes), emissão de licença em desacordo com a lei (21 vezes), organização criminosa, prevaricação e deixar de cumprir obrigação legal de relevante interesse ambiental. Em 2014, Clemerson ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do ministério, responsável pela emissão das licenças.

O relatório final da operação Enredados também indiciou Claudia Gama, ex-chefe de gabinete do então ministro da Pesca Helder Barbalho, pelos crimes de advocacia administrativa (3 vezes) e por organização criminosa. No total, 27 servidores públicos foram indiciados. A relação inclui além do ex-secretário-executivo e da chefe de gabinete, três diretores e três coordenadores gerais do ministério. Segundo a PF, “não há indícios de envolvimento do ministro Helder Barbalho [atual ministro dos Portos] no esquema”.

“Fartamente a gente verificou que a regra geral dentro do Ministério da Pesca era a emissão de licenças mediante pagamento de propina. São raros os casos em que as autorizações foram dadas de acordo com a legislação. As investigações identificaram, inclusive, pagamento de mensalão a servidores que variavam de R$ 3 mil a R$ 6,5 mil. A organização criminosa era fomentada por dirigentes sindicais e armadores de grande porte”, afirmou a delegada Aletea Vega Marona, responsável pelas investigações, em parceria com o Ministério Público Federal.

Propina permitia pesca em áreas proibidas

As investigações da operação Enredados apontam que empresários chegaram a pagar R$ 100 mil pela licença que pelas vias legais não chega a R$ 500. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização, por isso recorriam aos servidores corruptos para conseguir o documento.

Um dos armadores presos contou à PF que o pagamento de propina lhe permitia pescar em áreas e períodos fora do permitido. Ele exemplificou que a pesca da tainha, por exemplo, é liberada entre junho e julho.

Com o esquema funcionando, ele conseguiu faturar R$ 600 mil no curto período uma vez que tinha liberdade para pescar em área proibida e antes do período permitido. O ministério dispõe de um equipamento eletrônico para controlar o local das embarcações. Mas a PF descobriu que os envolvidos no esquema não eram monitorados.

Enredados: conclusão de inquérito não encerra investigações

A conclusão do inquérito não encerra as investigações da operação Enredados. Outros alvos considerados importantes são: Abraão Lincoln, suplente de deputado federal e presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e Armando Burle Arcoverde, presidente do Sindicado da Indústria de Pesca do Pará. Após a prisão de Lincoln, o PRB o afastou do cargo de presidente da Comissão Provisória do partido no Rio Grande do Norte. Ele teria trânsito no Congresso e no Ministério da Pesca.

A operação da PF foi deflagrada em 15 de outubro, para desarticular um grupo que teria atuado junto ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (em Brasília e Santa Catarina) e ao Ibama (em Santa Catarina). Segundo a PF, foram responsabilizados 90 investigados, em aproximadamente 450 indiciamentos: 55 por corrupção ativa, 77 por corrupção (nas modalidades passiva e privilegiada), 98 por crime ambiental, entre outros crimes. Do total de indiciados, 27 eram servidores públicos.

No curso da operação, foram constatados, segundo a Polícia Federal, crimes ambientais e ilícitos administrativos, gerando um dano ambiental estimado pelo Ibama em mais de R$ 5 bilhões. As diligências policiais resultaram em apreensões em decorrência da constatação da prática da pesca ilegal. No total, foram apreendidas aproximadamente 250 toneladas de peixe, cujo valor comercial passa de R$ 3 milhões. A defesa dos investigados pela PF não foi localizada para comentar os indiciamentos.

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