Ministro Lewandowski lança audiências de custódia no Pará

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Estado será a a 21ª unidade da Federação a receber o projeto
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), lança nesta sexta-feira (25), em Belém, o projeto Audiência de Custódia no Pará. O evento será realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), parceiro na iniciativa, e contará com diversas autoridades locais.

O Pará é a 21ª unidade da Federação a receber o projeto, que consiste na apresentação de todo preso em flagrante a um juiz em até 24 horas, para que o magistrado decida se a pessoa aguardará julgamento preso ou não. A decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular). Durante o procedimento, o juiz também pode identificar se o preso sofreu algum tipo de tortura durante o flagrante.

O projeto tem o objetivo de reduzir o número de presos provisórios no país, que hoje chega a 41% da população carcerária brasileira, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014. A média de presos provisórios no Pará está acima da nacional, com 49% do total de 13.268 detentos. O estado tem 41 unidades prisionais, com um déficit de 4.247 vagas, de acordo com dados do Infopen.

Inicialmente o TJ/PA vai implantar o projeto apenas na capital. As audiências de custódia serão realizadas em duas salas reservadas para esse procedimento na Vara Especializada de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém. Nessas salas, as audiências ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. Fora desse horário, os presos em flagrante serão atendidos pelos plantões judiciários. Ainda não há estimativa de quando as audiências de custódia se estenderão às outras 110 Comarcas do Pará.
Por: Redação ORM News com informações do CNJ
Foto: CNJ/Divulgação

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