MP pede interdição de delegacia sem condições de abrigar presos no PA

Mulher foi encontrada sentada no chão, alegamada em grade.
Problemas da delegacia são conhecidos desde 2007.

Uma ação civil do Ministério Público do Estado pede a interdição da carceragem da delegacia de Colares, no Marajó. Os promotores alegam que a situação precária da delegacia viola os direitos humanos, com espaço inadequado, alagamentos e goteiras no teto.

Uma vistoria foi realizada no dia 8 de fevereiro, e durante a inspeção foram encontrados três presos no local, incluindo uma mulher que havia sido detida por trafico. Ela estava algemada a uma grade, sentada no chão da delegacia e, de acordo com o MP, os policiais informaram que esta era a única forma de manter a mulher longe dos outros presos.

Segundo o órgão, os problemas da delegacia não são novos. Desde 2007 um laudo do CPC Renato Chaves apontava problemas no imóvel. Em 2009 havia uma previsão de reforma orçada em R$ 150 mil, mas as obras não foram realizadas.

Em 2011 o Ministério Público entrou na justiça exigindo que o Estado mantivesse os presos em local salubre e que o prédio fosse reformado. A justiça julgou procedente o pedido de um espaço mais adequado aos presos mas julgou improcedente o pedido de reforma do prédio argumentando “entender indevida intromissão no mérito administrativo e afronta a divisão de poderes, tudo com base no princípio da reserva do possível, e o pedido dele decorrente de fixação de multa diária para o caso de descumprimento da determinação judicial”, diz o texto.

De acordo com a Polícia Civil do Pará, a Delegacia de Colares está instalada em um prédio antigo no município e que, por causa disso, está em precárias condições. Mas garante que o prédio passará por uma reforma completa em suas dependências ainda em 2017. Durante o período da reforma, o atendimento na Delegacia será remanejado provisoriamente para outro imóvel no município, até a conclusão das obras.

Fonte: G1 PA.
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