MPE requer fornecimento de merenda e transporte escolar

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Segundo inspeções realizadas pela instituição, as escolas tem que liberar os alunos mais cedo para se alimentarem em casa

O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou nesta quinta-feira (26) uma ação civil Pública com obrigação de fazer ao município de Pacajá, no sudoeste paraense, e ao estado do Pará para que sejam fornecidos merenda e transporte escolar às redes municipais e estaduais de ensino.

A promotora responsável pela ação, Adriana Passos Ferreira, afirmou que foram realizadas inspeções em diversas escolas de Pacajá. Durante as avaliações, diversas irregularidades foram constatadas na distribuição de transporte, como a ausência da condução escolar para os alunos da zona e a distribuição de combustível para os alunos que possuem moto, e oferecimento da merenda escolar, que não é disponibilizada, obrigando as escolas à liberarem os alunos mais cedo para se alimentarem em casa.

Dentre as escolas inspecionadas, foram destacadas a Escola Estadual de Ensino Médio Dom José Elias Chaves e a Escola Municipal de Ensino Fundamental 10 de Maio.

A promotora fixou uma multa diária no valor de R$ 10 mil e a expedição de mandado de prisão em flagrante contra qualquer representante legal dos réus e o responsável pelo fornecimento das merendas e transporte, em caso de cumprimento da medida cautelar concedida.

O ORM News tenta contato com a Secretária de Educação de Pacajá.

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Fonte: ORMNews.

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