MPF cobra participação social nos planos de segurança e emergência de Belo Monte
Após pressão do MPF e do Ibama, Norte Energia começou a convocar reuniões em comunidades, mas ainda não explicou como vai incluir os atingidos nos planos de prevenção e emergências (Foto:Roberto Stuckert Filho / PR)
A Norte Energia enviou documentos ao MPF sobre os planos de segurança e de emergência, mas não respondeu como assegurar a informação aos moradores da região
As ações de prevenção e emergência da usina hidrelétrica de Belo Monte não estão tendo participação social. Sobretudo dos moradores da região atingida pelo empreendimento. O Ministério Público Federal (MPF), em vistoria com outras dez instituições, no final de fevereiro, consultou 25 comunidades visitadas. E foram unânimes em relatar que nunca receberam nenhuma informação sobre o tema.
Por isso, o MPF abriu um procedimento administrativo, para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, os direitos de acesso à informação e participação social dos moradores da região atingida pela usina hidrelétrica de Belo Monte nos planos de prevenção e emergência.
Em ofício enviado a Norte Energia S.A., concessionária de Belo Monte, no último dia 7 de março, o MPF solicitou as seguintes informações: a que prefeituras e organismos de defesa civil foi encaminhado o Plano de Ações Emergenciais da UHE de Belo Monte; e como a população participa das ações preventivas e emergenciais.
No dia 15 de março, a empresa respondeu que já tinha encaminhado os documentos às prefeituras de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, mas não deu nenhuma resposta sobre a participação das comunidades.
Para o MPF, a lacuna deixada pela empresa nas respostas confirma que há, no mínimo, “déficit de participação social nas ações preventivas e emergenciais do empreendimento”. Por isso, o procedimento administrativo foi aberto, sendo comunicado imediatamente à Norte Energia S.A.
A empresa tem mais dez dias de prazo para informar os cronogramas de reuniões e outras ações, que assegurem a participação e informação aos moradores do médio Xingu atingidos por Belo Monte.
Apreensão e medo são históricos, mas pioraram após crime ambiental em Brumadinho
Após o rompimento da barragem do córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), a apreensão e o medo se instalaram na região do médio Xingu. Principalmente entre as comunidades ribeirinhas da região à jusante (abaixo) da barragem principal de Belo Monte.
Em ofício enviado ao MPF, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) já tinha comunicado a preocupação dos moradores com a insuficiência de informações sobre a segurança da usina. No documento, o MAB sugeriu a realização de reuniões nas vilas e aldeias da região para apresentação das ações de emergência.
Em 2016, as comunidades já viveram pânico nas margens do Xingu, pouco depois da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para o começo das operações da hidrelétrica.
Na noite do dia 26 de janeiro de 2016, cerca de dois meses após a concessão da licença de operação da usina, a Norte Energia liberou uma grande quantidade de água sem nenhum aviso, provocando uma enxurrada que levou equipamentos de pesca, barcos e utensílios que estavam na margem do rio.
Passados três anos do incidente, apesar de exigências do MPF e do Ibama, até hoje não existe um sistema de comunicação eficaz para avisar os moradores sobre os volumes de água liberados na barragem.
Ficou claro, para o MPF, durante a vistoria na Volta Grande do Xingu que, em caso de emergência, os moradores não têm nenhuma informação sobre rotas de evacuação e outras ações de segurança.
Após questionamentos feitos na vistoria de fevereiro passado, apesar de não ter enviado resposta oficial aos procuradores da República que investigam os problemas, a Norte Energia anunciou, nas redes sociais, um calendário de reuniões com as comunidades sobre o tema.
Com o procedimento, o MPF vai acompanhar de perto as atividades da empresa para assegurar o direito de participação dos atingidos.
Cronologia de ações do MPF e do Ibama sobre Belo Monte
Novembro de 2015: o Ibama concede a licença de operação para Belo Monte autorizando que o barramento seja fechado para o enchimento do reservatório da hidrelétrica
Janeiro de 2016: a liberação de uma grande quantidade de água no barramento principal de Belo Monte, sem aviso, provoca uma enxurrada que causa danos materiais e assusta os moradores
Março de 2016: o MPF faz vistoria na região à jusante da barragem e pede a instalação de um sistema de comunicação, assim como a indenização dos prejuízos dos moradores
Junho de 2016: em audiência pública em Altamira, o Ibama cobra a instalação do sistema de comunicação para alertar os atingidos sobre as variações na vazão do rio
Fevereiro de 2019: o MPF promove vistoria interinstitucional na Volta Grande do Xingu, abaixo de Belo Monte, área que sofre os danos mais severos do aproveitamento hidrelétrico e constata que o sistema de comunicação não funciona e os moradores nunca foram informados sobre os planos de segurança e emergência da usina
Março de 2019: o MPF questiona a Norte Energia sobre os planos de segurança e emergência da barragem sem esclarecer com garante a participação e informação das comunidades potencialmente impactadas.
Fonte:Victor Furtado, com informações do MPF
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