MPF envia recomendação a autoridades para a garantia direitos básicos a presos no Pará
Centro de Recuperação Penitenciário Pará III, no Complexo Prisional de Santa Izabel. — Foto: Oswaldo Forte/O Liberal
Órgão recebeu denúncias de maus-tratos dentro de penitenciárias do estado. Governo deve garantir medicamentos, colchões, vestimenta, calçados e itens de higiene pessoal aos presos.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (23) uma recomendação à órgãos estaduais e federais para que os detentos do Pará não seja tratados de forma cruel e desumana dentro dos presídios. De acordo com a recomendação, o Estado deve garantir medicamentos, colchões, vestimenta, calçados e itens de higiene pessoal aos presos. As entidades notificadas tem dois dias para responder a recomendação.
Ainda segundo o MPF, o documento foi enviado para representantes do Sistema Penitenciário do Pará, Secretaria de Saúde, Departamento Penitenciário Nacional, Sistema Penitenciário Federal, e Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará. De acordo com a recomendação, além de cumprir com os itens básicos de segurança, os órgãos devem adicionar câmeras individuais para acoplamento no uniforme dos agentes penitenciários.
Desde o início de agosto, quando a FTIP passou a atuar no Pará, o MPF vem recebendo denúncias de mães, companheiras de presos, presos soltos recentemente, membros do Conselho Penitenciário e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que fiscalizam o sistema penitenciário. Os relatos narram uma série de violações a normas nacionais e internacionais no tratamento dos presos.
O MPF informou que, após a sinalização das entidades pelo cumprimento ou não do documento, os órgãos terão dez dias para que seja feita a compra e distribuição das câmeras individuais para acoplamento nos uniformes dos agentes penitenciários. As demais medidas deverão ser colocadas em prática em até cinco dias.
Por G1 PA — Belém
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