MPF recomenda apreensão de aeronaves usadas no garimpo ilegal na Amazônia
(Foto: Divulgação) – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os órgãos estaduais e municipais dos estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima faça apreensões de aeronaves utilizadas no apoio ao garimpo ilegal.
A recomendação inclui a adoção de medidas concretas de fiscalização por parte da Anac para interditar e apreender aviões e helicópteros envolvidos na atividade ilícita. Segundo o MPF, a medida também abrange pistas de pouso clandestinas localizadas nesses estados.
O procurador da República André Luiz Porreca Cunha destacou que aeronaves de pequeno porte e helicópteros são frequentemente utilizados no deslocamento de garimpeiros, transporte de combustíveis e insumos, além de servirem para o escoamento da produção ilegal. “A utilização contumaz […] permite inferir que ela representa risco à segurança pública”, afirmou em trecho da decisão.
De acordo com o MPF, a falta de fiscalização efetiva tem contribuído para a proliferação de pousos ilegais em áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. O órgão alerta que essas operações não apenas impulsionam a criminalidade, mas também provocam danos ambientais irreversíveis.
Fonte: Portal do Holanda e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2024/15:00:24
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