MPPA denuncia 28 por corrupção em Câmara de Vereadores de Santarém
Vereador envolvido deve devolver R$ 600 mil aos cofres públicos
Vinte e oito pessoas envolvidas em fraudes na Secretaria de Saúde (Regulação) e na Câmara de Vereadores de Santarém, oeste paraense, foram denunciados na última sexta-feira (25) pelo MPPA (Ministério Público do Estado do Pará) dentro da operação Perfuga. A ação revelou rede criminosa comandada pelo vereador Reginaldo da Rocha Campos, que está preso preventivamente. A denúncia foi oferecida por titulares da 2ª promotoria de Justiça Criminal, 8ª e 9ª promotorias (Direitos Constitucionais e Patrimônio Público), ao juízo da 2ª Vara Criminal de Santarém.
Segundo informações do Ministério Público, o papel de cada réu está descrito no esquema criminoso, que aponta crime de: peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública, corrupção privilegiada, corrupção passiva, corrupção ativa e condescendência criminosa. Pela complexidade dos fatos apurados, além de propósitos restritos a algumas pessoas que não ingressavam no conhecimento de outras – mas que tem o denunciado Reginaldo Campos como elo, o MPPA organizou a denúncia por núcleos, um ligado ao Setor de Regulação da Sespa e outro na Câmara Municipal. Duas associações criminosas foram descritas. A denúncia apresentada trata dos ilícitos referentes ao serviço de regulação da Sespa e no desvio do recurso público nas contratações de “servidores fantasmas”.
Ainda segundo a denúncia, a primeira associação criminosa é formada pelo pelo vereador Reginaldo da Rocha Campos – no comando – e Sarah Campinas dos Santos Oliveira, além de servidores públicos lotados no Setor de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde do Pará/Sespa, relacionados a crimes decorrentes de marcações irregulares de consultas e exames
A segunda associação criminosa atuava na Câmara dos Vereadores de Santarém, comandada por Reginaldo da Rocha Campos, com envolvimento de servidores, com desvio de recuso do erário para contratações de servidores sem prestação de serviço público, além de ficar com parte dos salários de assessores.
O MP ressalta que todas as ações foram feitas com objetivo de desvio de recurso público em pagamento de salários de servidores “fantasmas”, e para conferir lisura a documentos oficiais que, no entanto, possuíam conteúdos falsos, além de beneficiar financeiramente Reginaldo Campos, com retorno a si de parte dos salários de servidores comissionados.
Durante as investigações, o MP apontou que houve evolução patrimonial incompatível por parte do denunciado Reginaldo da Rocha Campos, tendo por base a declaração feita perante a Justiça Eleitoral e o salário de policial militar da reserva. O MP solicitou que o magistrado fixasse um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. Reginaldo da Rocha Campos terá que ressarcir o valor de R$ 600 mil. E em relação aos demais, o valor individual de R$ 20 mil. O Ministério Público também ajuizará ação de improbidade administrativa com objetivo, além de outras medidas, de buscar o ressarcimento aos cofres públicos.
Fonte: ORMNews.
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