MPPA investiga suspeita de espionagem a servidores públicos que apuravam denúncias da Operação SOS

1 de outubro de 2020 Adria Karoline

Equipamento usado para espionagem é capaz de extrair dados de aparelhos telefônicos sem autorização judicial. A suspeita já foi comunicada à Procuradoria-Geral da República.

O Ministério Público do Pará (MPPA) investiga uma suspeita de espionagem a servidores públicos estaduais por parte da Polícia Civil. De acordo com o MP, os alvos da suposta vigilância ilegal seriam servidores que apuravam desvios de recursos na área da saúde, apontados pela operação S.O.S da Polícia Federal (PF). A suspeita já foi comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGE).

O suposto crime de espionagem foi citado no despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão. O documento revela que um delegado da Polícia Civil do Pará informou que a organização teria adquirido um equipamento de espionagem, para monitorar agentes públicos que estavam atuando nas investigações.

No despacho, o equipamento é descrito como um dispositivo capaz de extrair dados de aparelhos telefônicos, interceptar diálogos criptografados e fazer gravações ambiente. Tudo isso seria realizado sem autorização judicial. Ainda segundo o documento, os dados poderiam ser apagados facilmente, sem deixar rastros.

O MPPA, órgão responsável pela controle externo da atividade policial no Pará, informou que não havia sido comunicado oficialmente da existência do aparelho. O MP disse ainda que não há notícias de terem sido adotadas providências legais para autorização do equipamento.

Sobre o rastreador, a Polícia Civil do Pará informou que o equipamento de inteligência foi adquirido para, exclusivamente, obter dados relativos a investigações policiais em curso.

O STJ sugeriu que o equipamento fosse apreendido para a realização de uma perícia para verificar a regularidade do aparelho.

Operação SOS

Máquina de contar dinheiro encontrada por agentes da PF durante Operação SOS no Pará. — Foto: Reprodução / Polícia Federal

Deflagrada na terça (29), a operação cumpriu mandados em cinco municípios do Pará, autorizados pelo (STJ). Um dos alvos de mandado de busca e apreensão foi o gabinete do governador Helder Barbalho (MDB), que não tinha mandado de prisão preventiva, mas teve atuação apontada pelo STJ como “essencial” na “empreitada criminosa”.

Um dos 12 suspeitos continua foragido, mas a Polícia Federal não informou quais são os presos, para proteger as investigações.

Segundo a PF, os servidores públicos estão no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves; uma mulher está no Centro de Recuperação Feminino (CRF) e os demais presos na Central de Triagem da Marambaia.

Até então, os presos temporários que se tem informação são:

Parsifal de Jesus Pontes – secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e ex-secretário da Casa Civil
Antônio de Pádua de Deus Andrade – Secretário de Transportes
Leonardo Maia Nascimento – assessor de gabinete
Nicolas André Tsontakis Morais – operador financeiro

Os outros investigados com mandados de prisão são:

Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde,
Nicolas André Tsontakis Morais
Cleudson Garcia Montali
Regis Soares Pauletti
Adriano Fraga Troian
Gilberto Torres Alves Junior
Raphael Valle Coca Moralis
Edson Araújo Rodrigues
Valdecir Lutz

Conexão entre fraudes

Secretária de Educação, Elieth Braga, e governador Helder Barbalho recebem remessa de cestas básicas no Pará. — Foto: Reprodução / Agência Pará

Segundo as investigações, há conexões entre o suposto desvio por meio de contratos com Organizações Sociais (OSs), para gestão de hospitais públicos do Estado, incluindo os de campanha para atender pacientes com coronavírus, e outros contratos celebrados pelo Governo do Pará durante a pandemia.

A informação encontra-se no despacho do ministro Falcão, que cita resultado parcial das investigações em curso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso dos desvios na saúde, as investigações miram doze contratos suspeitos, entre agosto de 2019 e maio de 2020, que totalizam R$1,28 milhão.

Outro contrato fraudulento citado envolve a distribuição de 500 mil cestas básicas para estudantes de escola pública no Pará – contrato celebrado com participação da titular da Secretaria de Educação (Seduc), Elieth Braga, no primeiro semestre deste ano, no valor de R$74 milhões.

As cestas básicas substituiriam o fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais, que estão fechadas desde março devido à pandemia

Mais de 500 mil cestas básicas são distribuídas pelas escolas da rede estadual do Pará — Foto: Marco Santos/Agência Pará

A compra é alvo de investigação por superfaturamento e desencadeou na operação Solércia, deflagrada em junho pela PF. O contrato foi feito com a empresa Kaizen Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios, contratada por meio de dispensa de licitação.

A prestação do serviço teria sido fraudada, segundo a decisão, por uma organização criminosa composta por Nicolas André Tsontakis Morais e Cleudson Garcia Montali e membros do governo, alvos da Operação SOS. Helder Barbalho é apontado no inquérito como um dos chefes do grupo, junto dos dois operadores financeiros.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ambas as investigações “Solércia” e “SOS” são desdobramentos de uma investigação maior para apurar “o caráter sistêmico dos crimes cometidos no âmbito da administração pública estadual, alcançando a Casa Civil do Estado do Pará e as secretarias estaduais de Educação (Seduc), de Transportes (Setran) e Secretaria Estadual De Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme)”, além da suposta participação do governador Helder Barbalho.

Por G1 PA — Belém

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