‘Precisamos de 320 votos para votar a reforma da Previdência, e terei’, diz Temer

Presidente completa nesta sexta-feira um ano no poder

Ao completar nesta sexta-feira um ano no poder, após a saída temporária de Dilma Rousseff do Planalto quando o Senado abriu o processo de impeachment, Michel Temer faz um balanço positivo de sua gestão, destacando as reformas que vêm sendo implementadas e a melhora na perspectiva econômica. Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o presidente diz não se incomodar com seus 9% de aprovação popular, embora faça questão de ressaltar que ela aumentará, e afirma que a oposição a suas iniciativas no Congresso tem como fundo questões de natureza política, e não de conteúdo. Temer admite que o governo ainda não tem garantidos os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, mas se mostra confiante de que nas próximas semanas chegará ao patamar de 320 votos necessários para ter margem de segurança na votação.

O presidente admite sem tergiversar que, na estratégia de conquista de votos para a Previdência, o governo tem retaliado parlamentares infiéis que votaram contra a reforma trabalhista. E ironiza as exonerações de apadrinhados: “O deputado que não pode votar com o governo se sente desconfortável quando tem indicado”, sentencia.

Temer diz não se sentir fragilizado por ser citado na Lava-Jato, mas reconhece que o envolvimento de seus mais próximos auxiliares não foi algo confortável:

“Mas não atrapalhou o governo, o governo continua”.

LEIA A ENTREVISTA:

– Como o senhor vê este um ano de governo?

É interessante como parece que o ponto único e central do governo é a reforma da Previdência. Entretanto, nós fizemos muitas coisas. Tem as diretrizes básicas para este ano de governo. Em primeiro lugar, a ideia do diálogo. Vocês viram que eu estabeleci um diálogo muito profícuo, muito eficaz com o Poder Legislativo. Ao longo do tempo eu percebi que o Legislativo é uma espécie de apêndice do Executivo, eu sentia isto. Mas, eu sempre achei que quem governa é o Executivo com o Legislativo. Se não tiver apoio do Legislativo, não se governa. A primeira conclusão é que o Legislativo não é um apêndice do Executivo. Ele governa junto. Essa cultura política é muito importante. Temos sempre a sensação de que se o presidente da República editou uma norma, acabou. Ninguém pode mais mexer. Aí, sem razão, ficam dizendo houve recuo. Não houve recuo, tratamos com o Poder Legislativo. Esse diálogo foi muito produtivo porque nós aprovamos coisas importantíssimas.

– Quais o senhor citaria?

Começa pelo momento em que verificamos que o déficit não era de R$ 96 bilhões, mas era de R$ 170 bilhões. Mandamos o aditivo para o Congresso e aquele foi o primeiro momento que detectei um apoio muito forte do Congresso. Porque essa matéria foi aprovada às 4h30 da manhã, na Câmara e no Senado. Quando vi isto, eu falei: “Vou ter o apoio do Congresso pra valer”. Depois, fomos para o teto dos gastos, que era uma proposta complicada e difícil, reveladora de que não quero chegar aqui apenas para desfrutar da Presidência, mas quero deixar uma espécie de legado. Quando propusemos o teto dos gastos, era cortar na própria carne. Porque você não pode gastar. E acabou sendo aprovado por maioria muito significativa, tanto na Câmara, quanto no Senado. Outro tema importante foi das empresas estatais. Fizemos aprovar, e com isso surge uma espécie de moralização das diretorias das estatais, e aquilo foi muito bem recebido. Tanto que pudemos compor as estatais com esse critério. Depois, vem a história do Ensino Médio. Desde 1997, a primeira vez que fui presidente da Câmara, falava-se em reforma do Ensino Médio. Passou-se um período de 20 anos e não foi feito. O que se falava é que a coisa estava tão complicada, que as pessoas não sabiam falar português, não sabiam multiplicar, dividir etc. Quando o Mendonça Filho (ministro da Educação) trouxe a hipótese de fazer a reforma, nós resolvemos fazer por Medida Provisória. Houve uma rebelião contra a suposta pressa, embora já tivesse sido debatida por 20 anos. E a Medida Provisória tomou por base os elementos dos projetos de lei que estavam no Congresso Nacional. O fato é que, sem embargo das críticas, foi aprovado. Nós lançamos o projeto com praticamente todos os secretários de Educação do país aprovando o projeto. Tempos depois, longos debates depois, foi aprovada a reforma do Ensino Médio com uma aprovação popular extraordinária. Tanto que não se falou mais no assunto. O teto dos gastos, por exemplo, era chamado de PEC da morte. Porque ia acabar com saúde e educação no país. Aprovada a PEC, nós formatamos o Orçamento deste ano com base na PEC do teto e, diferentemente do que se dizia, acrescentamos R$ 10 bilhões na saúde e R$ 10 milhões na educação. Então, acabou o argumento de oposição à reforma do Ensino Médio.

– A maior dificuldade é política ou pelo conteúdo das propostas?

As pessoas não discutem o mérito, fazem oposição política. É legítimo, mas eu preferiria que se discutisse o conteúdo das matérias. Muitas vezes eu percebo as pessoas indagando sobre a reforma trabalhista. O que o trabalhador está perdendo? Está perdendo 13º, as férias, o auxílio-doença? Não, está garantido. Então a pessoa não sabe o que dizer. Ou seja, não é discussão de conteúdo, mas uma manifestação de natureza política.

– O senhor citou acertos. Onde o senhor errou?

Olha, eu acho que devo ter errado, mas confesso, vai parecer pretensioso… Acho interessante, eu não consigo detectar onde errei. Devo ter errado, não há a menor dúvida. (Dirige-se aos assessores) Vocês não podem me ajudar se errei em alguma coisa? (Risos). Como tudo foi muito rápido, a própria formação do Ministério foi algo fulminante. E fui tomando providências reformadoras.

– Quais?

Eu fui à Constituição e verifiquei que, entre os direitos sociais, está o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Então, essa reforma que mandamos por meio de lei ordinária, é mera regulamentação deste dispositivo constitucional. Porque quando se diz reconhecimento, o que a Constituição está dizendo é eu estou dando prevalência para a vontade das pessoas que vão contratar. Portanto, para o acordo e convenção coletiva do trabalho. Não há um direito sequer que está sendo violado. Na verdade, a Constituição já disse que o acordo de vontades é uma condição fundamental. É um direito para o trabalhador e também para o empregador. Nossa proposta foi fruto de acordo entre trabalhadores e empregadores. No dia que lançamos, falaram sete ou oito sindicalistas e federações. Foi uma coisa acordada entre os dois setores. Passou bem na Câmara está no Senado. Como é lei ordinária, creio que será aprovado. É a terceira reforma que estou a registrar. Sobre a reforma da Previdência, nem chamo mais de reforma. Na verdade, é uma atualização da Previdência. De tempos em tempos, é preciso atualizar a Previdência. A primeira vez foi feita entre 1995 e 1996. Depois, em 2003, houve uma nova atualização. Em 2012, novamente, com medidas que a presidente Dilma tomou. E agora também vai acontecer. Talvez daqui a 10 anos precise de uma nova atualização. É uma transição muito suave. A oposição à reforma não é de conteúdo, é política. Seriam R$ 800 bilhões em 10 anos e agora passa a R$ 600 bilhões. Mas aí vem a pergunta: é melhor reduzir em 600 bilhões ou não fazer nada?

– O senhor admite novas mudanças na reforma da Previdência?

Não sei o que vai acontecer no plenário. Sou muito obediente a esta distinção entre os poderes, pode ser que tentem modificar no plenário. Eu não tenho papel de vetos, nem de sanção. A proposta de emendas à Constituição vai ser promulgada pelo Congresso. Não sei o que vai acontecer, mas acho que, do tamanho que ficou, ficou de bom tamanho. O relator ouviu todas as bancadas, depois veio a mim. Eu disse: “Faça os ajustamentos necessários, desde que não retire a espinha dorsal do projeto, que é a fixação de idade, embora com transição”. Isso que foi feito. Ela está de bom tamanho. O ideal é que fique deste tamanho. Foi um tamanho negociado.

– O senhor admite que hoje não tem os votos necessários para aprová-la?

Nós não fizemos ainda este levantamento. É claro que temos uma base aliada muito ampla, os partidos vão detectar nome por nome. Este vota, este não vota e, evidentemente, é uma decisão do Congresso, mas eu só pedirei para levar no dia que tiver os votos cravados. Tem que ser uns 320. Agora, se eu me pautar pelo que me disse o Pezão eu já tenho 314.

– Em algum momento haverá esses 320 votos?

Eu acho que terei. Eu sinto que já melhorou muito. Todos aqueles que vêm falar comigo dizem que o clima melhorou muito. E agora, o que eles precisam é de umas duas semanas para decantar o novo projeto e divulgar o que trouxe o novo projeto. A aposentadoria se dará aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, mas começa com 53 anos, ao longo do tempo é que chegará aos 65, no padrão dos outros países. Os esclarecimentos vão ajudar muito a aprovar o projeto.

– Até o final do mês vai dar para pautar no plenário?

Acho que no primeiro turno, talvez dê. Pelo menos contamos com isto.

– A reunião com os senadores do PMDB serviu para agilizar a tramitação da reforma trabalhista?

Tinha uma expectativa preocupante e fiquei menos preocupado depois. Não sei o que vão dizer, não tinha tido contato com eles. O tema foi apenas reforma trabalhista, muitos deles dizendo que queriam votar o mais rápido possível. Que era importante. Já conheciam o texto da reforma.

Fonte: ORMNews.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br