Projeto de lei que flexibiliza a Lei do Silêncio é aprovado por vereadores de Novo Progresso
(Foto:Arquivo Jornal Folha do Progresso)- O polêmico projeto que altera a chamada Lei do Silêncio, de controle dos níveis de ruído de Novo Progresso, foi aprovado nesta terça-feira (04). O projeto prevê aumento no horário de funcionamento de Clubes e regulamenta bares lanchonete e proibi ambiente aberto de cobrar ingressos para musica ao vivo.
Os decibéis também será fiscalizado para som ao vivo e carros de som.
O texto aprovado, que dividiu opiniões favoráveis e contrárias de vereadores e também da sociedade, entrou em pauta e foi rapidamente aprovado sem ouvir a sociedade. A polêmica gira em torno dos horários de funcionamento que prevê o funcionamento de bares e lanchonetes e conveniências nos dias de domingo e feriados até 01h00; na segunda ,terça e quarta-feira é permitido até 24h00mn; na quinta , sexta e sábados e vésperas de feriados até as 02h00 do outro dia.
A lei autoriza as casas de shows e ambientes fechados até as 03h00 do outro dia.
O Projeto de Lei Nº 0712/2018 é de autoria do executivo altera o artigo 163 do PL 007/1993 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.
Para maiores informações procurar a Prefeitura Municipal.
A lei aguarda sanção do Prefeito.
Por:Jornal Folha do Progresso
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