Redução do INSS do empregador doméstico segue para sanção de Dilma

Projeto que trata da medida foi liberado na terça-feira (12) para sanção presidencial

A redução da contribuição paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo empregador e empregado doméstico será avaliada pela presidente Dilma Rousseff.

O projeto que trata da medida foi liberado na terça-feira (12) para sanção presidencial pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quatro meses após a aprovação do texto.

Na sessão de terça-feira (11), os deputados aprovaram a chamada “redação final” da proposta, um ato burocrático que não altera o conteúdo.

Pela proposta, a alíquota do empregador cai de 12% para 6% e, para o empregado, é fixada também uma alíquota única de 6% – hoje ela varia de acordo com o salário.

Segundo líderes governistas, não há compromisso do governo com o texto. O prazo para a análise da presidente é de 15 dias depois da chegada do projeto no Planalto.

buying baclofen in toronto canada best prices online pharmacy no script baclofen online cheap baclofen 25 mg to buy in uk baclofen 25 mg shipped from 

O projeto também prevê a redução da alíquota do INSS do empregador, mas regulamenta o pagamento obrigatório da contribuição do FGTS (8%) e o seguro por acidente de trabalho (0,8%) – benefícios garantidos com a aprovação, no início do ano passado, da emenda constitucional que ampliou os direitos do trabalhador doméstico.

dapoxetine yorum dapoxetine 30 Priligy without prescriptionorder dapoxetine

Nesse caso, não há perda de arrecadação para o governo. O texto ainda acaba com a possibilidade de o empregador deduzir a contribuição previdenciária do Imposto de Renda.

Atualmente, é possível declarar o pagamento do empregado e obter a dedução do IR.

buy amoxil online after comparing prices. order amoxicillin without a prescription . how much does amoxil cost?

REGULAMENTAÇÃO

Na próxima semana, a Câmara vai discutir a votação de outra proposta que envolve os direitos dos trabalhadores domésticos.

Os deputados vão definir quando será analisado um parecer que amplia as garantias da categoria, regulamentando pontos da lei que trata dos empregados domésticos.

Aguardam uma definição do Congresso benefícios como seguro-desemprego, FGTS, salário-família, adicional noturno e auxílio creche.

fluoxetine is used for treating premenstrual dysphoric disorder (pmdd), a severe form of premenstrual syndrome. generic fluoxetine hcl . instant download 

Nesta semana, deputados e senadores rejeitaram as 57 mudanças no texto feitas pela Câmara. Foram rejeitadas várias propostas, entre elas, a que estabelecia que patrões e empregados pagassem contribuição sindical e outra que acabava com o banco de horas para compensar as horas extras trabalhadas. Agora, o projeto terá que ser votado pelo plenário da Câmara.

Fonte: Folha de São Paulo

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br online canadian pharmacy store! buy prednisone . approved pharmacy, buy prednisone from canada. protective today inhibitors found in 1820, shown by an half conviction, alexander & co. in some overdoses, these points long included