Réu desiste de chamar Lula, e juiz libera ex-presidente de depoimento

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A defesa do réu Alexandre Paes dos Santos, réu em ação decorrente da Operação Zelotes, decidiu nesta sexta-feira (22) dispensar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de prestar depoimento como testemunha na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Após ser comunicado da desistência da convocação de Lula, o juiz Vallisney de Souza Oliveira deferiu a dispensa.

Lula compareceria à audiência na segunda, mas seus advogados protocolaram pedido para que Alexandre dos Santos desistisse de exigir sua participação. Eles argumentaram que o ex-presidente já falou tudo o que sabe sobre o caso em depoimento anterior, do dia 6 janeiro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Aos investigadores que compõem a força-tarefa da Zelotes, Lula disse que uma eventual “combinação” do teor de uma medida provisória é “coisa de bandido” e declarou que nunca recebeu lobistas nem propostas de vantagens indevidas enquanto exerceu a Presidência da República.

A defesa de Alexandre dos Santos havia solicitado a oitiva de Lula para que ele falasse sobre a edição da Medida Provisória (MP) 471 de 2009, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários ao setor automotivo. O réu é acusado de atuar de forma ilegal na negociação dessa proposta.

No depoimento dado à PF, Lula afirmou que não tratou diretamente com os réus da ação penal da Zelotes sobre essa MP. Ele também foi perguntado pela PF se saberia dizer o que era uma anotação encontrada na Alexandre dos Santos com o escrito “Café: Gilberto Carvalho”, com a data 16/11/2009.

“O declarante diz que não faz a menor ideia do que se trata, nem o significado da palavra “Café”, nem os números, nem porque o nome do seu ex-chefe de gabinete teria sido citado”, diz o texto do depoimento.

Mais cedo, nesta sexta, quando recebeu o pedido de dispensa feito pela defesa de Lula, o advogado Marcelo Leonardo, que representa Alexandre Paes dos Santos, disse que analisaria o teor do depoimento do ex-presidente para decidir se ele precisaria ou não voltar a falar sobre o esquema de compra de MPs.

“Se a acusação contra o meu cliente é de compra e venda de uma MP editada no governo Lula, e se a lei diz que a edição de medida provisória é prerrogativa do presidente da República, é natural que a defesa queira ouvi-lo. Se o depoimento não me servir, vou insistir na oitiva. Vou brigar por cada centímetro de direito do meu cliente”, afirmou o advogado, pela manhã. De tarde, porém, ele se reuniu com a equipe e avaliou que um novo depoimento não seria necessário.

Entenda a Operação Zelotes
A Operação Zelotes investiga a suspeita de negociação da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010, as duas editadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A outra medida provisória investigada é da gestão Dilma Rousseff, a MP 627, de 2013. Já foram denunciados 16 réus suspeitos de participar da negociação, a maioria lobistas e empresários que defenderiam interesses de clientes negociando alterações nas medidas provisórias em troca de propina.

A presidente Dilma Rousseff também foi notificada para depor no processo da Zelotes, mas poderá responder por escrito e dizer que nada tem a esclarecer sobre o fato. Ela foi arrolada como testemunha pelo empresário e advogado Eduardo Valadão, que também é acusado de integrar o esquema de venda de MPs. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que conduz a ação penal, autorizou o depoimento da presidente sob o argumento de que é direito do réu escolher suas testemunhas.

Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas de participar do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas.

Na denúncia, o MP pediu que o grupo, composto por advogados, lobistas e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas aprovadas mediante pagamento de propina.

Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades no Carf, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também acusa membros de outra companhia. Entre os 16 denunciados, há também uma servidora do Executivo e um servidor do Senado. De todos os acusados, sete permanecem em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.

Por Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

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