Rio Grande do Norte- Projeto de vereador que permite abate de animais de animais em situação de rua e destina carne para escolas é aprovado
Câmara de Apodi (RN) aprova lei que permite abate de animais em situação de rua e destina carne para escolas (Foto:Reprodução)
O projeto, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), estabelece normas para a apreensão e a destinação desses animais na cidade. Segundo o texto aprovado, animais desconhecidos encontrados nas vias públicas serão inicialmente conduzidos para fora da zona urbana. Caso retornem ao perímetro urbano, serão apreendidos.
Câmara Municipal de Apodi, no Oeste potiguar, aprovou um projeto de lei que apreende e abate animais em situação de rua, além de destinar a carne daqueles considerados saudáveis para as creches e escolas do município.
O projeto 094/2021 é de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB). O texto estabelece as normas de apreensão de animais no perímetro urbano e determina critérios para a liberação.
No caso de animais desconhecidos, por exemplo, a primeira vez que forem localizados em vias públicas serão conduzidos para fora da zona urbana. Se o mesmo animal voltar a invadir a zona urbana, será apreendido. Sendo um animal conhecido, o dono será notificado.
Em situações envolvendo a apreensão, o período não pode passar de oito dias, e o poder público será responsável pela alimentação. Para liberação, o dono de um bicho ainda terá que pagar uma taxa diária.
Abate para consumo humano
De acordo com o projeto aprovado, os animais que não forem requisitados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias enfrentarão o abate.
“Sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”, diz o projeto.
Já os animais cuja carne não seja utilizada para consumo humano serão doados a pessoas físicas ou jurídicas radicadas fora da zona urbana. Os animais doentes serão abatidos e enterrados.
No plenário, o texto recebeu a defesa de Charton Rêgo.
“Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro pra castração. Com essa lei aqui em ação, junto com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população. Porque se a gente ficar todo ano castrando, castrando, castrando uma parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando no 8’ eternamente. A gente já sabe qual é o problema e tá na hora de resolver”, justificou.
O projeto recebeu a oposição de alguns movimentos de cuidados aos animais da cidade, e o parlamentar ainda foi sarcástico em comentários nas redes sociais.
Numa publicação nas redes sociais, um usuário perguntou o que Rêgo faria com os animais que não fossem adotados, e se levaria para casa.
“A secretaria competente com seu corpo técnico capacitado (e temos) deverá apresentar uma resposta a este questionamento”, iniciou.
“No caso de um bode desse, eu adoraria levar para a minha panela”, completou.
A aprovação na Câmara ocorreu na última quinta-feira (14), e o projeto foi encaminhado para a sanção da Prefeitura.
Deputado Federal do Estado do Paraná Delegado Matheus Laiola divulgou manifesto contra projeto aprovado
Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/09/2023/07:20:00
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