Senado: salário mínimo é aprovado para maio com política de valorização contínua
Rodrigo Pacheco destaca que demora de MP na Câmara se deu por trabalho conjunto entre senadores e deputados (Roque de Sá/Agência Senado)
Decisão ocorre após acordo entre o governo e a oposição, que resultou na retirada de um destaque
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (24), em uma votação simbólica, a medida provisória que estabelece o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, a partir do dia 1º de maio deste ano. A medida também traz a implementação de uma política de valorização contínua do salário mínimo e a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O texto determina que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
Com a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo pretende compensar a partir da taxação dos fundos dos super-ricos.
A decisão veio após um acordo entre o governo e a oposição, que resultou na retirada de um destaque apresentado pelos opositores. O texto da medida provisória agora segue para a fase de sanção, aguardando a aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a sessão, senadores expressaram preocupação com o curto período disponível para a análise da proposta. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na noite anterior, deixando o Senado com um espaço limitado para deliberar. A iminente perda de validade da medida provisória caso não fosse aprovada até a próxima segunda-feira adicionou pressão à necessidade de uma rápida votação.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado e opositor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou o desafio que isso representa para o Senado e o debate democrático. Ele apontou para a importância de se estabelecer prazos mais coerentes para evitar situações semelhantes no futuro.
Em contrapartida, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, defendeu a Câmara dos Deputados, enfatizando que a MP chegou à Câmara no meio de agosto e passou um período significativo na comissão mista, composta por membros das duas casas legislativas. Ele destacou que a escolha de incluir o conteúdo de outra MP foi uma decisão conjunta dos deputados e senadores na comissão mista, e não uma ação unilateral da Câmara.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/17:05:46
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