STF acolhe recurso e comissão do impeachment terá perícia.
Colegiado tinha rejeitado pedido da defesa para análise sobre decretos e pedaladas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acolheu recurso da defesa da presidente Dilma Rousseff e determinou que a comissão especial do Senado que analisa o impeachment realize uma perícia sobre os decretos de crédito suplementar e as pedaladas fiscais de 2015, os objetos do processo. Na semana passada, a comissão rejeitou realizar a perícia apesar de o próprio relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), ter se mostrado favorável ao pedido. Haverá um prazo de até dez dias para apresentação da perícia a partir da definição de novos quesitos. Na prática, a decisão atrasa o calendário, que previa a conclusão das diligências até o dia 17.
A perícia terá de responder, entre outras questões, qual seria o ato da presidente Dilma Rousseff em relação aos atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas relativas ao Plano Safra, única pedalada de 2015 que consta na defesa original. Questiona-se também se os decretos tiveram algum impacto na meta fiscal.
Em atendimento à decisão, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), designou três consultores do Senado para realizar a perícia: Diego Prandino Alves (coordenador), João Henrique Pederiva, Fernando Alvaro Leão Rincon.
Lira deu um prazo até as 22h30m de quarta-feira para que sejam apresentados pela defesa, acusação e senadores apresentarem novos quesitos a serem respondidos. A partir da fixação desse quesitos haverá um prazo de dez dias para o trabalho dos peritos. A medida, na prática, impede que se cumpra o prazo estabelecido para diligências, que se encerraria nesta sexta-feira, dia 17.
Após a leitura da decisão na comissão os parlamentares comentam os impactos no calendário. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) cobrou do presidente da comissão que seja cumprido o cronograma que prevê o fim dos depoimentos até o dia 17. Ele trocou farpas com a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
— Sobre o que falou o senador Caiado, isso aqui não é a fazenda dele para passar com trator — disse Vanessa.
— Se tenho minhas fazendas, elas foram adquiridas dignamente. Se tenho gastos de família não foi com dinheiro desviado da Petrobras, da corrupção. Não me transformei fazendeiro depois que entrei na política. Meu patrimônio tem origem. Diferente de muitos que me acusam. Exijo respeito — rebateu Caiado.
Lira afirmou que o calendário aprovado tinha prazos flexíveis. O presidente da comissão afirmou que como foi definido pelo Supremo a designação de 40 testemunhas para a defesa o prazo para a conclusão poderá ser atrasado em até uma semana, o que levaria a conclusão para o dia 25. No caso da perícia, porém, o prazo apontado chegaria até o dia 27.
Senadores aliados da presidente Dilma pediram um prazo de 24 horas para averiguar se há algo que gere suspeição sobre os peritos indicados. Lira concedeu o prazo.
O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, ressaltou que caberia ainda prazo para que assistentes técnicos façam análise após a entrega da perícia. Lira não respondeu sobre essa possibilidade.
A sessão foi encerrada e nesta terça-feira terá início, às 11 horas, os depoimentos das primeiras testemunhas de defesa. Falarão André Nassar, ex- secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República.
O presidente do STJ destacou que a perícia não terá custos e que a adição de tal medida nessa fase evitaria uma nulidade processual no futuro. Para ele , o pedido da defesa não é protelatória.
— No caso, é preciso ter em conta, inicialmente, que a prova pericial requerida pela defesa guarda relação direta com as teses por esta sustentadas, não se mostrando, em princípio, irrelevante, impertinente ou protelatória — diz Lewandowski.
A sessão foi encerrada e nesta terça-feira terá início, às 11 horas, os depoimentos das primeiras testemunhas de defesa. Falarão André Nassar, ex- secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República.
G1 O Globo
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