STF determina repasse R$ 430 mi a estados da Amazônia
Questionado sobre críticas à busca que autorizou na casa de Janot, dentro do inquérito sobre fake News do STF, Moraes reafirmou a necessidade da investigação. (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Ministro Alexandre de Moraes destacou que os recursos pertencem às unidades federativas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a União repasse imediatamente R$ 430 milhões para que os estados da Amazônia banquem ações de prevenção e fiscalização contra desmatamentos e incêndios.
O dinheiro faz parte de um fundo de R$ 2,6 bilhões – os valores são provenientes de depósitos feitos pela Petrobras, no âmbito de um acordo feito nos Estados Unidos, como indenização a danos e perdas de investidores com irregularidades expostas na operação Lava Jato.
Deste montante, R$ 1 bilhão é destinado ao combate do desmatamento e de queimadas. O restante, R$ 1,6 bilhão, é para a educação.
Compromisso
A decisão se baseia em pedido de nove estados – Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Tocantins –, que reclamaram da falta de repasse.
Caso o valor não seja quitado até o final deste ano, determinou o ministro, deverá ser incluído nos “restos a pagar”.
Por:Redação Integrada, com informações do Metrópoles
21.12.19 17h52
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